A Assembleia desta quarta-feira, com presença significativa de servidores e a assessoria jurídica do Sindicato, representado pelo Dr.Fabrízio, discutiu e aprovou os seguintes encaminhamentos:
Reenquadramento do PCS: conforme já noticiado, na Justiça Eleitoral o pagamento já foi efetivado em dezembro de 2013; na Justiça do Trabalho há comunicação da presidência do TRT dando quanto que será providenciada a quitação dos débitos no próximo mês. Contudo, na Justiça Federal até o presente momento na há previsão de pagamento. Diante de tal situação o Sindicato promoverá na próxima quarta-feira um ato público em frente ao prédio da Justiça Federal em protesto ao descaso daquela Justiça com seus servidores pelo não pagamento dos atrasados relativos ao reenquadramento.
Gratificação Judiciária na Justiça do Trabalho: O Dr. Fabrizio informou que a assessoria do Sintrajusc já iniciou a confecção de Agravo Regimental contra a decisão da Presidência. Segundo o advogado, a apreciação do Agravo, que visa revogar a liminar da Presidência do TRF4 da Região e destrancar as execuções, caberá à Corte Especial do TRF que é composta por 15 desembargadores e sua próxima sessão está marcada para o dia 30 de janeiro.
Passivos da URV na Justiça do Trabalho: com três abstenções, a Assembleia deliberou que o Sindicato provocará a sua participação na demanda que tramita no TCU. Assim, uma vez disponibilizadas as informações necessárias, até aqui não acessíveis, a Assessoria Jurídica do Sintrajusc irá efetuar a devida análise jurídica e propor as medidas cabíveis, na via judicial ou administrativa, a fim de salvaguardar os interesses de toda a categoria, seja com relação a não devolução de valores recebidos de boa-fé, seja quanto à correta apuração dos valores devidos a cada servidor.
Lançamento do Campanha salarial 2014 dos SPF’s: deliberou-se, por unanimidade, que o SINTRAJUSC participará, no dia 22 de janeiro, quarta-feira, as 16 horas, juntamente com as outras entidades do Fórum Estadual das Entidades dos Servidores Públicos Federais do dia nacional de luta dos Servidores Públicos Federais, a ser realizado no átrio da Justiça Federal de Santa Catarina na Avenida Beira Mar de Florianópolis , tendo como pauta: Definição da data-base (1* de maio); Política Salarial permanente com reposição inflacionaria, valorização do salário base e incorporação das gratificações; Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados; Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; Retirada dos PLP´s, MP´s, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; Reajuste dos benefícios.
ATO de lançamento da Campanha Salarial no átrio da Justiça Federal de SC na Av. Beira Mar 22 de janeiro, quarta-feira, às 16 horas. COMPAREÇAM!
Servidores do interior do estado que queiram participar da atividade, favor entrar em contato com SINTRAJUSC.
