O coordenador-geral da Fenajufe Roberto Policarpo participou de audiência na tarde desta quinta-feira (28/06) com a presidente do STF e do CNJ, ministra Ellen Gracie, com quem conversou sobre a resolução de pendências do Judiciário com os servidores. Policarpo entregou à ministra um documento oficial solicitando providências para a resolução de sete itens específicos de interesse da categoria. Ao receber a pauta, a ministra manifestou seu comprometimento com as questões expostas e disse que está negociando com o Ministério do Planejamento a liberação dos recursos necessários para pagar os passivos.
Dentre as pendências apresentadas constam o pagamento dos 11,98% (o principal e os juros), o pagamento dos quintos e o pagamento do retroativo do enquadramento (estabelecido conforme o artigo 22 da Lei 11.416, do PCS, mas pago só parcialmente por alguns tribunais). Também foi solicitado o reconhecimento do estágio probatório em 24 meses para os servidores.
Policarpo pediu, ainda, à ministra apoio do STF na aprovação do PL 319/2007, que traz de volta alguns pontos vetados na Lei 11.416 e corrige falhas surgidas durante a regulamentação do PCS. O texto trata de redistribuições recíprocas entre os cargos de provimento efetivo, ocupados ou vagos no âmbito do quadro geral de pessoal do Poder Judiciário.
Em relação às reivindicações específicas dos servidores do STF, a presidente afirmou que já designou, na última segunda-feira (25/06), a ministra Cármen Lúcia Rocha como relatora dos passivos trabalhistas existentes no tribunal com os servidores. De acordo com Roberto Policarpo, o Sindjus/DF já solicitou audiência com a ministra Carmen Lúcia.
Fonte: Fenajufe
