EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL
Servidoras e Servidores da Justiça Federal de SC que possuam passivo de quintos a receber
Pelo presente Edital, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (SINTRAJUSC), conforme estabelece o artigo 38 do Estatuto Sindical, faz saber aos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça Federal de Santa Catarina que têm valores atrasados de quintos a receber, associados ou não ao sindicato, que será realizada ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL no dia 15 de Maio do ano de 2024 (quarta-feira), às 19h00 em primeira chamada e às 19h15 em segunda chamada, via Google Meet, com o seguinte ponto de pauta:
1- Deliberação sobre a ação coletiva de cobrança dos atrasados de quintos do período de abril de 1998 a setembro de 2001 (processo n. 5026991- 09.2020.4.04.7200 – antigo n. 2008.72.00.013969-0 – da 2ª Vara Federal de Florianópolis e RE n. 1.394.742), incluindo:
a) realização ou não da execução provisória coletiva;
b) propositura de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal e preparação para eventual ação rescisória;
c) contratação de advogados especializados em Tribunais Superiores para reforçar a defesa dos interesses dos servidores;
d) definição dos honorários contratuais de êxito, a serem pagos aos advogados já constituídos e àqueles que vierem a ser contratados, em caso de recebimento do passivo de quintos e autorização para sua retenção, reserva ou desconto sobre os créditos individuais;
2 – Outras deliberações referentes à cobrança do passivo de quintos (abril de 1998 a setembro de 2001) dos servidores da Justiça Federal.
Para participar, inscreva-se no formulário: https://forms.gle/hoMyQd6XzrTmtvVi7
O link para ingresso na Assembleia será enviado para o e-mail informado no formulário.
Florianópolis, 06 de Maio de 2024
Coordenação do Sintrajusc
