Ainda não foi desta vez que o senador Francisco Dornelles (PP/RJ) apresentou seu parecer ao PLC 88/2007, que reconhece as centrais sindicais, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, adiando mais uma vez a votação da matéria no colegiado.
O parlamentar, em conjunto com os demais relatores do projeto – senadores Paulo Paim (PT/RS), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e Lúcia Vânia (PSDB/GO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – estão em contato com as representações do movimento sindical e do Governo para finalizar o conteúdo dos respectivos pareceres.
No entendimento do deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), o texto original do projeto representa o acordo firmado entre o movimento sindical e o Governo e deve ser resgatado. “A legalização das centrais foi acordada no dia 10 de maio em reunião com a presença do Ministro do Trabalho e de todas as representações dos trabalhadores”, afirmou.
Quanto aos demais aspectos do PLC 88, o deputado adiantou que está sendo “costurada” uma mudança no parágrafo 1° do artigo 5°, que revoga a redação dada ao artigo 590 da CLT, que trata da indicação das federações e confederações para as quais devem ser destinados, respectivamente, os percentuais de 15% e 5% da contribuição sindical.
Emendas da Câmara
Quanto às duas emendas aprovadas no plenário da Câmara – dos deputados Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) e Augusto Carvalho (PPS/DF) – o parlamentar é um crítico enfático: “As emendas representam um golpe no movimento sindical, os deputados aprovaram [as duas emendas] sem saber o que estavam votando”, disse.
A primeira emenda cria embaraços aos trabalhadores para fazer o desconto da contribuição sindical e prejudica sobremodo o movimento sindical, que pode ficar privado dos recursos originários desta fonte caso o texto outrora aprovado na Câmara não seja modificado.
A emenda Pannunzio determina que os recursos arrecadados pelas centrais sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Outra medida estranha, pois esses recursos não são públicos, daí ser desnecessária esta “fiscalização”.
Pela movimentação das lideranças sindicais e também do Ministério do Trabalho e Emprego, tudo indica que as emendas Augusto Carvalho e Antônio Carlos Pannunzio serão suprimidas do projeto.
Emendas no Senado
No Senado Federal, o PLC 88/07, ao final do prazo regimental para apresentação de emendas, recebeu 21 sugestões de alteração do texto aprovado na Câmara. A Casa tem até o dia 10 de dezembro para votar a matéria.
Foram quatro emendas apresentadas por Flexa Ribeiro (PSDB/PA); Cristovam Buarque (PDT/DF), Francisco Dornelles (PP/RJ), Adelmir Santana (DEM/DF), Leomar Quintanilha (PMDB/TO), Inácio Arruda (PCdoB/CE), Marcelo Crivella (PRB/RJ) e Demóstenes Torres (DEM/TO), cada qual apresentou uma emenda ao texto; Kátia Abreu (DEM/TO) e Rosalba Ciarlini (DEM/RN), apresentaram três emendas cada uma; José Maranhão (PMDB/PB) e Gim Argello (PTB/DF), cada um apresentou duas emendas ao projeto. Conheça as emendas.
Mobilização
Representantes do movimento sindical estão em mobilização constante no Senado. Eles pedem apoio dos senadores para que o projeto das centrais seja pautado e votado na Casa.
Lideranças sindicais estiveram reunidas com o presidente interino do Senado, senador Tião Viana (PT/AC), para que agende a votação do projeto.
Data provável
Segundo o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, em reunião com os líderes partidários, estão pedindo o agendamento da votação do projeto. “Entre os dias 27 e 28 de novembro o projeto poderá ser votado no Senado.”
Ainda segundo Calixto, a data ainda será confirmada e vai depender da aprovação dos pareceres do projeto nos colegiados permanentes (CAE, CAS e CCJ).
Depois de votado nas comissões, o texto será examinado pelo plenário do Senado em uma única sessão. Se o projeto for alterado no mérito, retornará ao exame da Câmara, caso contrário, segue para sanção presidencial.
Ministério do Trabalho
À tarde, as lideranças sindicais agendaram reunião no Ministério do Trabalho para discutir a composição do grupo de trabalho criado para estudar mecanismos de substituição da contribuição sindical.
Fonte: Diap (Alysson Alves)
