A Fenajufe esteve nesta terça-feira (10) na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para acompanhar as discussões acerca da PEC 186/2019. A proposta faz parte do pacote de medidas apresentado pelo governo no “Plano Mais Brasil”.
Chamada de PEC Emergencial, ela prevê a redução de salário dos servidores mediante redução da jornada de trabalho, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos.
Somada com as PECs 187 e 188 no Pacote Bolsonaro/Guedes, tem como objetivo principal atacar o papel do estado e as garantias orçamentárias previstas na Constituição, que garantem a execução dos serviços públicos como saúde e educação. A PEC 186 retira direitos dos servidores públicos e permite redução de 25% da remuneração em caso de déficit fiscal.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) fez a leitura do relatório e a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), acatou requerimentos do PT, Rede e PSB com pedido de realização de audiências públicas para se discutir melhor o tema da matéria. A presidente acatou as sugestões e após votação informou que as audiências públicas devem ocorrer na primeira quinzena de fevereiro, tão logo a Casa retorne aos trabalhos após recesso parlamentar.
A Fenajufe reforça a urgência de unicidade dos vários setores do serviço público para lutar contra o Pacote apresentado pelo governo e o desmonte do Estado. É necessário fazer o enfrentamento para desconstruir a narrativa do governo de que os servidores públicos oneram o Estado brasileiro e que a retirada de direitos é necessária para a economia do país. Nessa direção, o Sintrajusc está definindo o calendário de luta para 2020.
Joana Darc Melo, da Fenajufe (texto e fotos) com edição do Sintrajusc
