Dirigentes da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef) estão tentando agendar uma reunião com o senador Antônio Carlos Valadares, relator da proposta (PLN 55/12) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PLN 55/12 estende para o dia 31 de dezembro o prazo para envio de projetos com reajustes salariais para o funcionalismo e deve ser votado junto com o orçamento da União no próximo dia 19. No entanto, a proposta considera apenas a LDO que trata do orçamento de 2013. Um dos objetivos da Condsef em se reunir com Valadares é levar a ele a importância de tornar o prazo de 31 de dezembro algo permanente, segundo informa nota publicada no site da entidade nacional.
Para entidades que representam servidores nas mesas de negociação com o governo, o atual prazo de 31 de agosto, estabelecido em 2008, limita os debates em torno de propostas relacionadas a rejuste. “O processo termina gerando situações que acabam prejudicando servidores e poderiam ser evitadas se houvesse tempo maior para a formulação dos projetos de lei baseados nos itens negociados”, avalia a Condsef.
A entidade explica que o PLN 55/12 foi criado para permitir a adesão de categorias que aceitaram proposta de reajuste de média de 15,8% – implementado em três anos – e assinaram acordo com o governo no final de 2012.
