A Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região pediu direito de resposta à uma informação na notícia “Nas três Justiças, Sintrajusc requer pagamento retroativo e atualizado dos valores referentes à VPI indevidamente absorvidos nas remunerações das servidoras e servidores”.
Nela, o Sintrajusc afirma: “O TRT-SC deu a notícia aos servidores e servidores na sexta-passada, reportando-se à divulgação feita pela Anajustra. Não é a primeira vez que a Administração se reporta à associação em seus informes, o que não é de bom tom em face da necessária impessoalidade no serviço público e do fato de a associação representar apenas seus filiados e filiadas (diferentemente do Sintrajusc, que representa a todos como substituto processual), sendo que o valor é devido a toda categoria.”
A Secretaria de Comunicação Social afirma:
“Em nenhum trecho a matéria informa que a decisão do TST poderia vir a ser fruto de um pedido da Anajustra, conforme consta do texto original, justamente por ser uma informação não passível de apuração, naquele momento, pela equipe da Secom.
Evidentemente, por uma questão ética, citamos a fonte que primeiro divulgou a publicação do Ato 72/2024, ou seja, o Portal da Anajustra. Caso tivesse sido o Sintrajusc, teríamos citado da mesma forma – aliás, como já fizemos em outras situações.”
A Secretaria de Comunicação Social reforça ainda que uma de suas “missões é manter o conjunto de servidores e magistrados informados a respeito de assuntos de seu interesse”.
Em que pese o reconhecimento do trabalho da Secom, o tratamento dispensado ao Sindicato no âmbito da Administração nem sempre é isonômico ao dispensado às associações que, como dito, representam parcela da categoria. Como exemplo citamos dificuldades que o Sindicato eventualmente têm de acessar informações necessárias para a defesa do conjunto dos servidores e servidoras. Em face disso, o Sindicato não pretende estender a dificuldade por ele encontrada para as associações, e sim obter igualdade de tratamento.
