Dia 24 de fevereiro é celebrado no Brasil o dia da conquista do voto feminino. O direito se deu por um Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas que instituía o Código Eleitoral e nele estava previsto a autorização das mulheres de votar e, também, a criação da Justiça Eleitoral e o voto secreto.
A conquista foi resultado de um grande movimento mundial das mulheres que cobravam o direito de participar das decisões políticas. Em 1922, por exemplo, houve importantes acontecimentos que confrontavam a República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, ganhou força o movimento feminista, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.
Apesar dos avanços, a participação das mulheres ainda estava bastante restritiva. Somente mulheres casadas e com autorização dos maridos que poderiam votar, bem como as viúvas e solteiras que possuíam renda, sendo o voto feminino facultativo e não obrigatório.
Dessa forma, o voto feminino só foi universalizado em 1985 com a redemocratização do país. Uma luta das mulheres e dos movimentos feministas que desafiaram o sistema pela garantia de um dos direitos mais importantes que é o exercício pleno da democracia.
Mesmo com os avanços, a representatividade das mulheres na política, ainda é uma importante luta na busca de um maior número de representação no executivo e legislativo. Em Santa Catarina dos 16 deputados federais, apenas 5 são mulheres, o que representa 31,25% do total. Já na Assembleia Legislativa, nas eleições de 2022, foram eleitas apenas 3 mulheres de um total de 40 deputados estaduais, o que representa apenas 7,5% das cadeiras sendo ocupadas por mulheres na casa legislativa.
A celebração deste direito completa 93 anos e o Sintrajusc se soma nos movimentos que buscam uma participação feminina em mais espaços políticos. Ter uma maior diversidade nos espaços de decisão é importante para a construção de políticas e a consolidação da democracia brasileira.
Texto com informações do portal da Câmara dos Deputados, do TRT do Pará e do NSC.
