O Brasil acaba de jogar fora todo o esforço dos trabalhadores da Petrobras e o investimento de décadas na exploração em águas profundas. No mês em que completa 60 anos, a companhia criada com o lema “o petróleo é nosso” vê o governo privatizar e entregar 60% do campo de Libra, descoberto sozinho pela estatal, um dos maiores crimes contra seu patrimônio e contra a soberania do país.
O início desse grande ataque à nação aconteceu quando o governo decidiu que o Brasil não seria mais dono de 100% de um dos maiores campos de petróleo já descobertos no mundo e determinou que ele fosse leiloado. O golpe fatal aconteceu na segunda-feira (21/10), quando o leilão foi realizado e declarado vencedor o único concorrente – um consórcio formado pela Petrobrás (10%), Shell (20%), Total Elf (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%) – que ofertou à União o excedente de petróleo mínimo previsto na licitação, ou seja, 41,65%.
Mas como nada é tão ruim que não possa piorar, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) realizou uma manobra no edital para que o Estado brasileiro fique com apenas 14,58% do óleo gerado pelo campo de Libra. Esse foi inclusive um dos principais fatos usados como argumento na Ação Civil Pública que tentou barrar o leilão.
Utilização da força para conter mobilizações
Como se já não bastasse a entrega do patrimônio do povo brasileiro ao capital privado, o governo utilizou as Forças Armadas para garantir a realização do leilão e reprimir as manifestações contrárias dos trabalhadores. Foram mobilizados mais de mil homens do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal e Força Nacional de Segurança, que atacou os manifestantes com muita truculência, utilizando cassetetes, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral. Esta atitude de Dilma extrapolou qualquer medida de bom senso, pois tal iniciativa somente poderia ser compreendida (mas nunca aceita) numa época de ditadura militar.
Nenhum dos governos da era democrática, pós-ditadura de 1964, (Collor, Itamar, FHC e Lula) armou tamanho contingente do exército para reprimir manifestações de trabalhadores, sendo a primeira vez, desde o início do programa de desestatização do então presidente Collor na década de 1990, que os militares saem dos quartéis para reprimir manifestações e proteger o local do leilão.
Bônus vai para o superávit primário e pagamento de juros da dívida
As reservas são avaliadas em até 1,5 trilhão de reais em petróleo bruto, sem se considerar o valor agregado. A produção estimada é de 1,4 milhão de barris por dia, o que corresponde a 70% da produção atual total do país, de dois milhões. Tudo isso foi entregue pela bagatela de 15 bilhões (valor da oferta mínima e vencedora, já que apenas um consórcio apresentou proposta).
Além disso, as áreas da educação e da saúde não receberão nenhum centavo dos R$ 15 bilhões que o consórcio vencedor pagará como bônus no momento da assinatura do contrato. Todo esse dinheiro será utilizado, segundo o próprio governo, diretamente para fazer superávit primário e pagar juros da dívida pública.
A Enganação dos Royalties
Foi aprovada pelo Congresso Nacional uma lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Mas tal destinação ocorrerá apenas com os novos contratos de exploração: os poços leiloados a partir de 3/12/2012.
Esta é uma das desculpas apresentada pelo governo Dilma e seus defensores para privatizar ainda mais, mas é mais uma das que não colam. A Auditoria Cidadã da Dívida fez um estudo sobre os reflexos do Leilão e chegou à conclusão que, em 2013, os recursos dos royalties serão equivalentes ao ínfimo valor de 0,02% do PIB. Em 2022, daqui a quase dez anos, podem alcançar a porcentagem ínfima de 0,6% do PIB. Hoje são gastos aproximadamente o irrisório percentual de 5% do PIB na educação, o que quer dizer que se for depender dos royalties estaremos muito longe dos investimentos necessários.
Luta permanece
A resistência e luta dos trabalhadores contra as privatizações sempre foi uma pauta do movimento. Luta que esteve presente na resistência dos petroleiros e demais trabalhadores durante a política neoliberal de FHC, que entregou ao capital privado setores estratégicos como a siderurgia, mineração, energia, telefonia e bancos.
Hoje o PSDB sorri à toa com a continuidade da política entreguista de Dilma, do PT, que, contrariando o que prometeu na campanha, onde disse: “Desde já eu afirmo a minha posição: é um crime alguém privatizar a Petrobras ou o pré-sal. Isso seria um crime contra o Brasil, porque o pré-sal é nosso, é o nosso grande passaporte para o futuro”, aprofunda através de empréstimos via BNDES às multinacionais e, mais ainda, com as privatizações dos portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e, agora, do Pré-sal.
A Fenajufe continua se posicionando contra o desmonte do patrimônio nacional e a retirada de direitos dos trabalhadores. E apesar do resultado do campo de Libra, segue firme a luta contra as privatizações, inclusive com relação a este do leilão. A mobilização agora será por sua revogação, além das demais lutas que já vem sendo travadas, como pelo arquivamento do PL 4330/04, que amplia a terceirização e a precarização das relações de trabalho, e por barrar o PLP 92/07(institui fundações privadas no serviço público), PLP 248/95 (quebra da estabilidade no serviço público) e PL 549 (dez anos de congelamento salarial) que permanecem como prioridades do governo Dilma.
Eduardo Wendhausen Ramos
