A PEC 59/2013, que dispõe sobre o estatuto dos servidores do Poder Judiciário, está em tramitação no Senado e tem como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Esta proposta já tramitou na Câmara como PEC 190/2007 e foi aprovada. Para discutir o assunto e apresentar sua posição contrária, a Fenajufe solicitou audiência com diversos senadores que integram a CCJ. Os primeiros a receber os representantes da Federação serão José Pimentel (PT/CE) e Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). As audiências acontecerão no início da próxima semana. Para conhecer com mais detalhes a posição da Fenajufe a respeito da PEC 59/2013, confira a Nota Oficial.
Campanha junto aos senadores e servidores estaduais
Nas audiências com os senadores, a Fenajufe deixará claro que é contra a PEC 59/2013, conforme deliberação da sua reunião ampliada, realizada no dia 10 de novembro, que também aprovou a criação de uma comissão nacional organizada pela Federação e comissões estaduais pelos sindicatos.
A Fenajufe orienta os sindicatos filiados e toda a categoria a também pressionarem imediatamente os senadores para que votem contra a aprovação desta PEC. Será fundamental que todos façam uma campanha com os senadores nos estados para explicar os motivos para não aprovação da PEC 59/2013 e abra um diálogo maior com as entidades dos servidores estaduais explicando os prejuízos que podem ocorrer para os trabalhadores do Judiciário Federal e Estadual com a criação do estatuto, principalmente dos direitos que podem ser retirados tanto no Judiciário Federal quanto no Estadual, inclusive redução das remunerações.
Além disso, a Federação organizou uma campanha pela Internet e orienta os sindicatos e toda a categoria a pressionar previamente os senadores também por meio de mensagem eletrônica. Para participar basta entrar na página da Fenajufe na internet, preencher nome e email, e enviar uma carta simultaneamente a todos os senadores solicitando a rejeição da PEC 59/2013. A partir do dia 18 de novembro, o link desta campanha deverá estar no site da Federação, com a carta que será enviada aos senadores.
Por Eduardo Wendhausen Ramos
