O assessor legislativo na Câmara dos Deputados e membro do corpo técnico do Diap, Flávio Tonelli Vaz, produziu um estudo no qual analisa a instituição das fundações públicas de direito privado, consubstanciada no PLP 92/2007. No texto, Tonelli também analisa o PL 1992/2007, que trata da previdência complementar para os servidores públicos.
Entre as conclusões apresentadas, Tonelli reforça o entendimento de que é necessário ampla discussão das duas propostas. “Somente um amplo debate permitirá não apenas ponderar os pontos positivos e negativos no modelo proposto, mas, principalmente, responder à questão fundamental, como melhorar a prestação dos serviços públicos, com eficácia e controle social, assegurando cidadania, com universalidade de acesso e o adequado financiamento”, analisa.
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Fonte: Fenajuve com informações do Diap
