Nesta terça-feira, 31 de julho, servidores públicos federais promoverão manifestações nos estados como parte do Dia Nacional de Lutas dos SPFs. A data foi aprovada na plenária nacional unificada, realizada no último dia 20 de julho, em Brasília, com a presença de delegações de várias categorias do funcionalismo federal, vindas de todos os cantos do país.
Em SC, será às 14 horas, com Ato Público dos SPFs no Largo da Catedral, na Capital.
O dia coincide com o prazo estabelecido pelo governo federal para dar uma resposta ao Fórum Nacional de Entidades dos SPFs sobre a pauta de reivindicações. Nesse dia 31, portanto, os sindicatos das várias categorias do serviço público federal deverão promover atividades conjuntas, agregando, ainda, outros setores da classe trabalhadora. O eixo central do Dia Nacional de Lutas é “Chega de enrolação – Negocia Dilma!”.
Em alguns estados, as três centrais sindicais já marcaram sua agenda. No Distrito Federal, por exemplo, a CUT-DF promoveu uma assembleia geral com seus sindicatos de base para preparar a atuação em defesa das greves do funcionalismo e organizar sua participação no Dia Nacional de Lutas. Em Brasília, a manifestação unificada do dia 31, das entidades do DF, já foi confirmada para as 9h, em frente à Catedral. Em outros estados, sindicatos e centrais também estão organizando como será a próxima terça-feira.
A Fenajufe também orienta que os sindicatos filiados participem das atividades unificadas dos SPFs no dia 31. “A política do governo continua a mesma para todos os setores. Então a atuação também precisa ser conjunta, de todos os setores do funcionalismo. Além de não negociar, a presidente Dilma cria mecanismo para desmobilizar as greves, como ocorreu essa semana com a publicação do decreto que define a substituição de servidores federais por servidores municipais e estaduais. Precisamos responder a isso com muita mobilização”, afirma o coordenador Zé Oliveira. “A nossa categoria luta há três anos pela revisão salarial. Precisamos barrar essa política neoliberal, de desmonte dos serviços públicos, do governo Dilma, que é a mesma de Collor, FHC e Lula para os trabalhadores. Com esse entendimento, os servidores do Judiciário Federal e do MPU vão se irmanar junto aos demais SPFs para cobrar retorno às reivindicações”, disse o coordenador Paulo Falcão, na plenária nacional unificada dos SPFs.
Greve e unidade dos SPFs para barrar ataques do governo
Na plenária unificada, as delegações de vários estados, representando todos os setores do serviço público federal, reafirmaram o apoio às categorias em greve e, por aclamação, aprovaram a continuidade do movimento paredista até que o governo Dilma apresente uma proposta que atenda à pauta de reivindicações dos trabalhadores.
Na reunião da Fenajufe com os sindicatos filiados no sábado [28] a conclusão de que somente a luta unificada do funcionalismo será capaz de barrar a política do governo também deu o tom das falas das lideranças sindicais. Nas intervenções dos dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base, foi reafirmada a necessidade da manutenção do calendário unificado e da ampliação das mobilizações, em nível nacional. Para os dirigentes, a política do governo tem sido a mesma para todas as categorias, por isso a necessidade de continuar a atuação conjunta, intensificando, inclusive, as ações de solidariedade às categorias em greve, como os professores e técnicos administrativos das universidades e Instituições Federais de Ensino, IBGE, agências reguladoras, Saúde, Incra, MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] e vários outros órgãos do Executivo Federal.
Com base nos debates feitos na reunião, a Fenajufe reforça, portanto, a orientação para que todos os sindicatos procurem as entidades das outras categorias do funcionalismo e as centrais sindicais, com o objetivo de construir, juntos, as atividades do dia 31/07, garantindo a participação dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, há seis anos sem reajuste.
Entidades se posicionam contra decreto de Dilma
A decisão da presidenta da Dilma de baixar o Decreto 7777/12 provocou uma forte reação em algumas entidades sindicais. Em nota divulgada na quarta-feira [25], o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação [Sinagências] repudia a decisão da presidente Dilma Rousseff em determinar a substituição de servidores federais em greve por estaduais e municipais para garantir o serviço. O Decreto nº 7.777/2012, publicado no dia 25 no Diário Oficial da União, foi uma medida adotada pelo governo por conta das greves de várias categorias do funcionalismo, em especial dos servidores Receita Federal e das agências reguladoras.
Segundo o Sinagências, a medida é arbitrária, ilegal e inconstitucional. “Na ausência de disposição democrática para negociar e apresentar uma proposta concreta à Regulação Federal, o governo da presidente Dilma Rousseff busca apropriar-se de poderes só e somente só concedidos aos chefes de Estado em situações de guerra, estado de sítio e calamidade pública”, afirma a nota do sindicato. O sindicato informa que nesta quarta, em Santo, os servidores realizaram o maior ato público já ocorrido no estado de São Paulo da categoria. “Comboio de carros e ônibus transportaram servidores públicos federais para cidade paulista, com o objetivo de apoiar os pilares da vigilância sanitária que atua nos Portos, Aeroportos e Fronteiras [PAFs], locais mundialmente reconhecidos como estratégicos para proteção e defesa da saúde da população”, ressalta o sindicato, que já avisou que a categoria não deve se intimidar com o decreto da Presidência da República e a greve vai continuar.
A Central Única dos Trabalhadores [CUT] também repudia com veemência a decisão da presidenta. Segundo a Central, “tal medida atropela o processo de diálogo e vai na contramão da legitimidade de uma paralisação em defesa de salários e direitos”. A CUT também reforça que a greve é um direito constitucional.
Para CUT, “a substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros – e graves – prejuízos para a sociedade”. “A utilização de pessoal não qualificado para exercer funções como a da vigilância sanitária e de fronteiras, de portos e aeroportos, que são atribuições da União, ainda que de forma transitória, pode colocar em risco a saúde, a segurança da população e a própria soberania nacional. Além de abrir um perigoso precedente”, considera a entidade.
Confira na página da Fenajufe o teor das notas publicadas pelas duas entidades.
