O PL 7027/ 2013, que trata da equiparação de chefes de cartório eleitoral, está na Comissão de Constituição e Justiça e já tem relator, o deputado Valtenir Pereira (PROS /MT). Ontem, o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Eugênia Lacerda, dirigente da federação, recorda que “após várias sessões sem quórum, os parlamentares aprovaram a justa equiparação de chefes de cartório na CFT esta semana. Mas os servidores devem continuar mobilizados até a promulgação e publicação da lei e para pressionar pela aprovação do projeto na CCJ”.
Será aberto, a partir de segunda-feira, 17, o prazo de cinco sessões ordinárias de plenário para apresentação de emendas ao projeto. A matéria está sujeita à apreciação conclusiva nas comissões, salvo em caso de interposição de recurso ao Plenário.
Veja aqui a composição da CCJ da Câmara dos Deputados. A Fenajufe orienta que os sindicatos procurem os parlamentares e peçam a análise do projeto com urgência. Confira aqui a relação dos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça.
