A Fenajufe continua lutando pela isonomia entre chefes de cartórios das capitais e do interior na Justiça Eleitoral e acompanha passo a passo a tramitação dos processos que envolvem este assunto. Apesar de toda a insistência da entidade, o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, não incluiu o Processo Administrativo Nº 0003409-91.2012.2.00.0000, sobre a criação de cargos e funções na Justiça Eleitoral, na pauta da sessão desta terça-feira, 17 de dezembro de 2013.
Tendo em vista esta insensibilidade de Joaquim Barbosa, a Fenajufe enviou ofício diretamente ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, solicitando a remessa do anteprojeto de lei resultante do PA 19.800 diretamente ao Congresso Nacional. Além da omissão do CNJ em apreciar a matéria, esta solicitação visa a acelerar sua tramitação e se justifica no fato de que não existe previsão que obrigue o encaminhamento do anteprojeto ao Conselho Nacional de Justiça.
A insatisfação entre os chefes de cartório é grande e há muitos deles ameaçando entregar suas funções caso este processo de equiparação não seja apreciado pelo CNJ nesta terça-feira.
A diretora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, tentou conversar hoje tanto com o Ministro Marco Aurélio quanto com a secretária-geral da Presidência, mas não obteve sucesso. A agenda do Ministro está lotada para este ano.
Segundo Eugênia, “os servidores da Justiça Eleitoral merecem valorização e respeito e não o descaso do Judiciário e do CNJ. A responsabilidade de um chefe de cartório do interior não pode ser remunerada por uma função menor que a responsabilidade de um chefe da capital. O Judiciário, que deveria garantir a aplicação correta do direito, rasga a Constituição quando se omite perante uma disparidade dessas”.
Confira aqui a íntegra do ofício enviado ao presidente do TSE.
