Por Marcela Cornelli
O esforço concentrado do Congresso Nacional começa a ter efetivo resultado. Foi aprovada na última quarta-feira, 11/08, em primeiro turno, a PEC nº 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA) que expropria terras onde forem constatadas a prática de trabalho escravo.
A proposta, relatada pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), recebeu 326 votos favoráveis, 10 contrários e oito abstenções. A matéria será ainda votada em segundo turno para, em seguida, retornar à apreciação do Senado Federal, tendo em vista que sofreu alterações de mérito.
O texto aprovado é uma emenda aglutinativa global. Nessa emenda, constam duas alterações. A primeira inclui as propriedades urbanas dentre as que podem sofrer expropriação se nelas forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo. No meio urbano, as propriedades serão destinadas a programas de habitação popular, enquanto que no meio rural serão usadas na reforma agrária.
A segunda alteração foi no dispositivo que tratava da apreensão de bens de valor em decorrência de atividades ilegais. Em vez de indicar sua destinação, como instituições de tratamento de viciados ou assentamento de colonos, o novo texto remete a um fundo especial, cuja aplicação do dinheiro será disciplinada na forma da lei.
Fonte: DIAP
