Policarpo revelou que pretende fazer o relatório do PL 6613 propondo a equiparação do salário dos servidores do Judiciário com os do Executivo e do Legislativo, além de medidas compensatórias para diminuir a quantidade e valores das comissões comissionadas. “Será uma medida importante para sinalizar para a sociedade que nós queremos um Judiciário e o Ministério Público profissionalizados, sem assédio moral e com consciência do seu papel na conjuntura do país”, destacou o deputado federal Roberto Policarpo.
O relator do PL 6613 informou, ainda, ao plenário que vai enviar o relatório para a Comissão de Tributação e Finanças [CFT] nos próximos dias. De acordo com ele, já houve conversas com os técnicos da comissão, que teriam firmado o compromisso de também emitir relatório mesmo sem a negociação prévia que garantiria o orçamento para a aprovação do PL 6613.
O deputado expôs para os delegados e observadores da Plenária que a decisão de apresentar o relatório aconteceu após conversar com companheiros e refletir que, para a aprovação do PCS a categoria terá que repetir a ação de 2001, quando mesmo sem acordo orçamentário após realização de muita pressão da categoria os técnicos da Comissão de Tributação e Finanças emitiram um relatório, que na prática, serviu de instrumento para auxiliar o processo de negociação com o Judiciário, e posteriormente, a aprovação no Legislativo.
Policarpo finalizou sua participação na Plenária fazendo um pedido à categoria: “Não vejam meu relatório como definitivo. Ele é o primeiro passo para a aprovação do PL 6.613”.
Tatiana Lima, do Rio de Janeiro
