Outro tema discutido na plenária final do 7º Congrejufe, em Fortaleza, referente à organização sindical, foi o direito de greve e a negociação coletiva no serviço público. Os delegados aprovaram por unanimidade, sem nenhum voto contrário e sem abstenções, duas propostas, discutidas e aprovadas nos grupos de trabalho, que foram aglutinadas e transformadas em uma única resolução.
O texto final do 7º Congrejufe explica que a Fenajufe “reafirma sua posição em defesa do direito irrestrito de greve, auto regulamentado pelos trabalhadores. Ao mesmo tempo, repudia a ofensiva anti-greve deflagrada no Judiciário Federal, através da instituição de punições aos grevistas, desconto de dias parados e compensação de horas”.
A resolução também defende o direito à negociação coletiva no serviço público, reivindicação antiga da Fenajufe, da CUT e das demais entidades sindicais do funcionalismo público federal. “Da mesma forma reafirmamos a luta pela negociação coletiva no serviço público, nas três esferas de poderes, sem a mediação ou ingerência da chamada sociedade civel, instrumento utilizado para opor as reivindicações dos trabalhadores aos ‘interesses da sociedade’”.
Ao aprovar essa resolução, os delegados do 7º Congrejufe criticaram, ainda, o papel do governo federal no GT de Negociação Coletiva, criado no âmbito do Ministério do Planejamento, e defenderam a saída da Fenajufe desse fórum, caso não seja retirada a proposta que limita o direito de greve dos servidores. “Pela retirada da Fenajufe do GT de Negociação, caso o governo não retire sua proposta de destruir o nosso direito de greve. Intensificar a denúncia da proposta apresentada pelo governo na Mesa de Negociação, em especial sobre o nosso direito de greve”, ressalta o final da resolução.
A coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque explica que a resolução aprovada no Congrejufe expressa uma preocupação da categoria em relação à proposta encaminhada pelo governo que, se aprovada, vai restringir o direito de greve dos servidores. “Na minha opinião, os servidores, em seus fóruns, é que devem regulamentar as suas regras sem interferência de qualquer instituição, seja ela do governo ou da sociedade civil”, ressalta Jaqueline.
Da Fenajufe – Leonor Costa
