Um dos momentos mais disputados nesse segundo dia da XVI Plenária Nacional da Fenajufe, que acontece desde sexta [03] no Rio de Janeiro, foi o debate que antecedeu a votação da resolução sobre o plano de cargos e salários. A primeira parte desse painel da Plenária contou com a participação do deputado federal Roberto Policarpo [PT-DF], relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Após a participação do parlamentar, alguns delegados e observadores fizeram intervenções a respeito do tema, tirando dúvidas sobre a tramitação do projeto ou fazendo o debate quanto à forma de remuneração [se a forma atual, previsto no projeto do PCS, ou se por meio de subsídio.
Após o debate, que girou em torno das divergências se a categoria continua lutando pela proposta dos PLs 6613/09 ou 6697/09 ou pelo conteúdo da emenda que apresenta o subsídio como alternativa de remuneração, três propostas divergentes foram apresentadas, sendo uma retirada e as outras duas indo à apreciação do plenário.
A proposta 1, aprovada por ampla maioria e apresentada por diretores da Fenajufe e representantes de vários sindicatos que defendem os projetos de revisão dos planos de cargos e salários, reafirma a luta pelos PCSs e rejeita qualquer proposta que reajuste o salário retirando direitos já conquistados pela categoria.
A proposta 2, apresentada por delegados do movimento pró-subsídio defendia a equiparação com as carreiras análogas do Executivo e do Legislativo. O texto da proposta diz o seguinte: “Defesa pela equiparação inicial e final com as carreiras análogas dos Poderes Executivo e Legislativo, independente do modelo remuneratório. Submeter à base qualquer proposta que for apresentada na negociação”.
De acordo com a resolução da XVI Plenária Nacional, a Fenajufe, os sindicatos e a categoria devem “defender a busca incessante pela equiparação salarial com carreiras análogas e a unidade na greve da categoria judiciária e ministerial sob estes princípios”. O texto prevê, ainda, que devem ser submetidos às instâncias da categoria “propostas formais que surjam a partir do estabelecimento de um processo de negociação da categoria com o governo, Judiciário e MPU”.
Confira abaixo o conteúdo da resolução.
XVI Plenária Nacional da Fenajufe
Resolução sobre PCS e Reajuste Salarial
Em 2008, antes da implementação da última parcela do PCS III, a categoria garantiu a criação, no âmbito do Judiciário, de Comissão Interdisciplinar com o objetivo de elaborar o Plano de Carreira. Diferente das ocasiões anteriores, a PGR optou por não criar comissão e tão somente adequar a proposta do Judiciário às especificidades do MPU.
A ideia inicial de se consumar um debate amplo sobre carreira foi adiada em função da premência da questão salarial e a partir desse momento a Comissão Interdisciplinar se debruçou na construção de uma tabela.
Nesse universo, à margem da Comissão Interdisciplinar, foi formulada uma proposta por parte dos diretores e secretários-gerais do Judiciário Federal, que instituiria uma Gratificação de Desempenho. A formulação sugeria o aumento da GAJ de 50 para 80%, não previa reajuste no vencimento e instituía uma gratificação de desempenho de até 80%, sem fixar patamar mínimo, garantindo apenas a fixação em 50% enquanto não houvesse a regulamentação dos critérios. A ideia não foi levada adiante pela Comissão Interdisciplinar em favor de uma proposta mais vantajosa, sem a necessidade de uma fração variável na remuneração, que previa reajuste de 15% no vencimento, GAJ de 110% e a criação de uma Gratificação de Representação [GR], no patamar de 35%, não cumulativa com GAE, GAS, funções e cargos comissionados. Em seguida, a não cumulatividade se restringiu apenas às funções e cargos comissionados. Essa proposta garantiria um aumento final de cerca de 80% da remuneração.
É nesse momento que a ação da Frente de Associações de Magistrados e Membros do MPU – FRENTAS desconstruiu o trabalho formulado pela Comissão e fez com que o CNJ reformulasse a tabela e limitasse toda a discussão num aumento de 56%. Essa formulação, a despeito de diferir da construção feita até aquele momento, foi aprovada pela categoria em suas instâncias deliberativas, tanto pela sinalização do STF de que a tramitação do reajuste salarial seria célere, quanto pelo compromisso de retomar o debate de carreira imediatamente após a aprovação do reajuste salarial.
Feito esse breve histórico, observa-se que os projetos de lei que tramitam atualmente na Comissão de Finanças e Tributação são resultado de um longo e exaustivo processo de construção, pois já passaram pelo debate da categoria, já receberam o difícil aval de todos os tribunais superiores e conselhos, os quais possuem a prerrogativa exclusiva de iniciativa legislativa, e já tiveram o seu mérito aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Todas essas etapas não caíram do céu. Foram resultado de organização e de luta unificada da categoria, que deu suporte ao trabalho político das direções sindicais junto à administração e ao legislativo. A adequação orçamentária, última etapa para sua aprovação e implementação, sempre foi a mais difícil em todos os outros três planos que conquistamos, mas nunca abrimos mão de direitos para isso. Ao contrário, sempre avançamos nesse quesito, conquistando a devida adequação orçamentária e o reajuste salarial com unidade, mobilização e muita luta.
Assim, a categoria, representada pelos Delegados e Delegadas eleitos para a XVI Plenária Nacional da Fenajufe, decide:
1.Reafirmar a luta pelos Planos de Cargos e Salários;
2.Não aceitar propostas que ofereçam reajuste salarial com extinção de direitos;
3.Não aceitar a criação de parcelas remuneratórias que subjuguem a categoria à discricionariedade da avaliação de s institucionais ou de obscuras avaliações funcionais. A remuneração dos servidores não pode estar atrelada ao livre entendimento da administração sobre desempenho funcional ou institucional;
4.Não aceitar propostas remuneratórias inferiores às encaminhadas pelo STF e pela PGR ao parlamento;
5.Defender a busca incessante pela equiparação salarial com carreiras análogas;
6.Defender a unidade na greve da categoria judiciária e ministerial sob estes princípios;
7.Submeter às instâncias da categoria propostas formais que surjam a partir do estabelecimento de um processo de negociação da categoria com o governo, judiciário e MPU.
XVI Plenária Nacional da Fenajufe
Rio de Janeiro: 3 a 5 de junho de 2011
Fonte: Fenajufe
