Decreto publicado no Diário Oficial da União de 27 de março dificulta as regras para autorização de concurso público e estimula a contratação de terceirizados pela administração pública. A aplicação por enquanto está limitada ao Poder Executivo federal. Para abrir um novo concurso, o órgão terá de entregar até 14 documentos para mostrar que está em dia com as novas normas, entre elas demonstrar que os serviços não podem ser prestados por trabalhador terceirizado. É vedada, entretanto, a terceirização de atividades como as de regulação, fiscalização, de planejamento ou com poder de polícia.
A partir de junho, o Ministério da Economia irá analisar pedidos para novos concursos públicos somente de órgãos que tiverem cumprido uma série de regras predefinidas, como a implementação de serviços digitais, participação em compras compartilhadas e resultados da avaliação de desempenho dos últimos três anos.
Há também novas regras para convocações. Hoje, o órgão público pode chamar candidatos que passaram nos concursos, mas não foram convocados. A partir de junho, o órgão terá de pedir permissão para chamar novos funcionários das listas de espera. Pelo decreto antigo, poderiam ser convocados candidatos aprovados em número superior a 50% do total de vagas; com o novo decreto, o número de convocações será de até 25% acima do total de vagas, mediante autorização do Ministério da Economia.
Digitalização
No dia 15 de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que, mesmo que muitos servidores devam se aposentar nos próximos anos, o governo não pretende realizar concursos. O ministro citou as projeções apresentadas apontando que, em cerca de cinco ou seis anos, entre 40% e 50% dos servidores vão se aposentar. “E adivinha o quê? Nós não vamos recontratar novos funcionários no lugar. Se eles se aposentarem, nós vamos digitalizar e nós vamos fazer encolher a economia do Estado”, disse, ressaltando que vai “investir na digitalização”.
Dias depois, em 25 de março, falando sobre a reforma da Previdência, Paulo Guedes ameaçou os servidores com corte de salários em caso de não aprovação da proposta. Fenajufe e sindicatos estão atentos para lutar contra mais esse projeto de desmonte do serviço público e de desvalorização do trabalho dos servidores que vem sendo colocado em marcha.
Com informações do Sintrajufe
