A sessão desta quinta-feira [15] do pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede em Mato Grosso, votou a favor da ação administrativa impetrada pelo Sindijufe/MT. A ação requeria a devolução dos valores referentes aos dias descontados dos servidores do TRT que participaram da greve de 2006 pela aprovação do atual PCS.
“Foram exatos dois anos de intensa luta. Inicialmente, entramos com pedido administrativo e foi negado. Entramos com Mandado de Segurança e foi negado. Entramos com recurso junto ao TST e não foi julgado o mérito e devolveu-se o processo para o TRT-23-MT que o arquivou. Solicitamos o desarquivamento. Com a posse do presidente João Carlos, iniciamos a discussão sobre a questão há mais de seis meses. Nesse período tivemos todos os pareceres favoráveis para a devolução dos valores mediante compensação dos dias parados: Parecer da Diretoria Geral, da Diretoria Judicial, do Tribunal Pleno e da Secretaria Geral da Presidência”, informa o presidente do Sindijufe/MT e coordenador da Fenajufe, Pedro Aparecido.
O dirigente sindical afirma, ainda, que o sindicato durante todo esse período pressionou, colocando a posição da entidade e dos servidores que tiveram o ponto cortado, em defesa da devolução dos valores descontados. “Isso era questão de honra para o sindicato”, ressalta Pedro Aparecido.
Na semana passada e nesta semana, o sindicato promoveu uma intensa mobilização com os servidores para garantir a vitória na sessão do Pleno do TRT desta quinta-feira. Foram três edições de boletins especiais, convocando a categoria para participar das mobilizações, além de anexadas várias faixas na rua em frente ao Tribunal chamando a atenção da sociedade para o assunto.
A diretoria do Sindijufe também se reuniu com o presidente do TRT-23 e com todos os desembargadores que participaram da sessão do Pleno que decidiu sobre a ação administrativa do corte de ponto. Na oportunidade, foi entregue um documento explicando a importância da votação desse processo para os servidores.
Voto do relator
O relator da ação, desembargador Osmair, durante a apresentação de seu voto afirmou que o Sindijufe/MT cumpriu todas as determinações legais antes de deflagrar o movimento grevista, no decorrer da greve e na suspensão do movimento. Ele citou as iniciativas do sindicato, como a publicação do edital de convocação da assembléia que votaria o indicativo de greve; informação para a administração do TRT de que a assembléia havia aprovado o início da greve para a semana seguinte; e manutenção em funcionamento dos setores essenciais durante a greve; entre outras iniciativas.
Além de votar pela devolução dos valores, o relator determinou que o TRT deverá aplicar a correção monetária sobre os valores devolvidos. Os servidores que já compensaram as horas não trabalhadas ou compensaram parcialmente deverão comprovar no seu local de trabalho.
O desembargador Osmair encerrou seu voto determinando à administração do TRT-23 que o Sindijufe/MT, obrigatoriamente, participe da elaboração do cronograma de reposição junto com a Administração do tribunal.
Segundo informações do coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido, na votação, foram cinco votos favoráveis à devolução dos valores retidos durante a greve de 2006 e apenas um voto contra.
“O sindicato encerra uma luta que durou exatos dois anos. Amanhã [hoje, sexta-feira], o Sindijufe já entrará na Justiça Federal solicitando a perda do objeto da ação judicial que temos lá sobre o corte de ponto. Não foram poucos os que acreditavam que seria impossível reverter o corte de ponto. Revertemos. Ganhamos. Isso é fundamental para as novas lutas que vamos desencadear, principalmente a luta pelo Plano de Carreira e tantas outras lutas que enfrentaremos”, afirmou Pedro Aparecido.
Da Fenajufe, com informações do Sindijufe/MT
