A cada semana que passa os trabalhos da comissão interdisciplinar sobre Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal tomam novos rumos e os debates se intensificam entre os representantes dos tribunais superiores e os dirigentes das entidades sindicais. Os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Roberto Policarpo defenderam, mais uma vez, as reivindicações da categoria, definidas na reunião ampliada realizada no final de novembro do ano passado, com a participação de mais de 170 pessoas. É importante ressaltar que todas as demandas apresentadas pela Fenajufe nas reuniões da comissão interdisciplinar foram aprovadas pela categoria, após intensos debates nos Estados e em Brasília.
O coordenador Saulo Arcangeli entregou oficialmente, durante a reunião no dia 19, o documento sistematizado pelo GT de Carreira da Fenajufe, com todas as reivindicações aprovadas pela categoria. Saulo também explicou aos demais membros da comissão que a Fenajufe contratou uma assessoria, que vai fechar, junto com o GT, a minuta final do anteprojeto do Plano de Carreira.
De acordo com o coordenador da Federação, ao longo das últimas reuniões vários pontos já foram aprovados, alguns favoráveis e outros contrários às propostas dos servidores. Na avaliação de Saulo, o debate na comissão vem se intensificando, embora as discussões estejam sendo guiadas pelos artigos dos PCS 3. “Precisamos ficar atentos para que o resultado não seja mais um Plano de Cargos e Salários. O que os servidores querem e precisam é de um verdadeiro Plano de Carreira, conforme demonstraram durante as diversas discussões realizadas ao longo de 2008 nos Estados e em nível nacional”, pontua Saulo.
Ele ressalta, portanto, que apesar de serem discutidos artigo por artigo do PCS 3, os representantes da Fenajufe na comissão estão insistindo para incluir a proposta de Plano de Carreira da categoria.
Confira abaixo os pontos que já foram discutidos e aprovados pela comissão.
1]Criação do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
2] Exclusão da proposta da Fenajufe de criação do cargo de Auxiliar de Apoio Judiciário [quarto cargo].
3] O deslocamento do servidor a pedido ou no interesse da administração se dará por redistribuição ou remoção [representantes dos tribunais apresentarão critérios para a remoção].
4] Ocupação de FC´s: 100% da carreira e 80% do quadro. Ocupação de CJ´s: 80% da carreira e 60% do quadro. Foi aprovada a realização de um estudo em todos os órgãos do Poder Judiciário para saber a quantidade de FC´s e Cj´s, com o respectivo impacto orçamentário. O objetivo é, a partir do resultado do estudo, discutir a proposta da Fenajufe de redução das funções e demais critérios para ocupação de FC´s e CJ´s.
5] Proibição da terceirização nas áreas de atividades e atribuições.
6] Transformação da GAJ em GJ [Gratificação Judiciária].
7] Transformação da GAE em GEM [Gratificação de Execução de Mandados] e da GAS em GS [Gratificação de Segurança].
8] Definição da Carreia Judiciária como Exclusiva de Estado.
9] Manutenção do artigo contra o nepotismo, já previsto no PCS 3.
10] Os órgãos do Poder Judiciário Federal poderão incluir, preferencialmente, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter: a] eliminatório, b] classificatório ou c] eliminatório e classificatório. A proposta da Fenajufe de ser apenas classificatório não obteve êxito na comissão.
11] A partir do documento sistematizado com o resultado da reunião ampliada da Fenajufe, serão discutidos ainda os seguintes temas: cargos, áreas de atividade, atribuições e requisitos de escolaridade e desenvolvimento na carreira [progressão e promoção funcional].
De acordo com Saulo, durante o debate sobre a remuneração, ele apresentou a proposta da progressão vertical e horizontal, conforme aprovado na reunião ampliada. Ficou acordado que essa proposta da Fenajufe será encaminhada para os órgãos competentes dos tribunais superiores analisarem e apresentarem um parecer para debate na comissão interdisciplinar.
Da Fenajufe – Leonor Costa
