O Sintrajusc iniciou no dia 5 de abril o “Ciclo de Formação Sindical: Mundo do Trabalho e Direitos em Debate”, no auditório da FECESC (Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina), com o tema “O PL dos aplicativos em debate: quais direitos têm os trabalhadores no Capitalismo 4.0?”. Os palestrantes foram Jorge Luiz Souto Maior, professor de Direito do Trabalho na USP e desembargador aposentado do TRT-15, e Paulo Galo, líder do movimento social de trabalhadores de aplicativos chamado de Entregadores Antifascistas e artista de rap. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024, que regulamenta o trabalho em aplicativos de transporte de passageiros, tramita na Câmara dos Deputados.
A atividade iniciou com as falas da administradora do Sintrajusc Jeane Adre Rinque e do coordenador de Formação Sindical do Sintrajusc, Adailton Pires Costa, que falaram sobre a proposta do “Ciclo de Formação Sindical do Sindicato: Mundo do Trabalho e Direitos em Debate”, com programação até o final de 2024. A coordenadora do Sindicato Maria José Olegário recitou uma poesia produzida de forma coletiva durante os trabalhos do grupo Violência e Assédio Laboral no Seminário Internacional Saúde e Trabalho no Poder Judiciário, realizado nos dias 22 e 23 de março em Rosário, na Argentina, no qual Maria José representou o Sindicato. Em seguida, o poeta marginal e slammer Gabriel Oliveira Golart também apresentou duas poesias.
AVALIAÇÕES DO PROJETO
Em sua fala, Souto Maior destacou que a maior ameaça que enfrentamos é a perda da consciência e do poder de raciocínio, com ataques ao conhecimento, à ciência e à condição humana. Sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024, ele afirmou que implica negação de direitos à classe trabalhadora, mencionando como comparativo a contrarreforma trabalhista de 2017. Entre as críticas ao projeto, o palestrante mencionou a condução do processo pelas empresas e seus interesses no Grupo de Trabalho Tripartite – criado em maio de 2023 para discutir o assunto, com representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo federal – e o reconhecimento legal dos motoristas de aplicativos como autônomos, o que não lhes garante proteção de direitos e garantias, como os existentes em caso de acidentes e doenças, favorecendo assim, afirmou, “a exploração do trabalho sem a contraprestação de direitos”. Nesse sentido, o projeto cria um parâmetro regulatório passível de afetar outras categorias de trabalhadores que também podem ser exploradas por aplicativos.
Na palestra, ao abordar o projeto, Paulo Galo reforçou que a garantia de autonomia está na carteira de trabalho, deixada de lado no projeto. Ele questionou falas segundo as quais os entregadores não querem carteira de trabalho, observando que a faixa etária da maioria dos entregadores é de 20 a 35 anos, e os mais jovens desconhecem direitos trabalhistas hoje negados por sucessivas reformas na legislação e tidos como obsoletos nos discursos midiáticos. A discussão posta, afirmou, não é sobre os entregadores, e sim sobre toda a classe trabalhadora: “Se a Revolução Industrial avançou para todo mundo, a Revolução Digital vai avançar para todo mundo também”, alertou, reafirmando que o parâmetro mínimo, enquanto os trabalhadores não detiveram os meios de produção, deve ser o registro em carteira de trabalho.
A terceira fala foi de Alexandre Santos, da Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos (Fenamoto), que apontou como um dos problemas nesta realidade a precarização da organização coletiva dos trabalhadores em função da expressiva informalidade e do grande número de fraudes trabalhistas, levando à superexploração da categoria. Sobre o projeto, ele deu exemplos de como a ideia de autonomia na relação com as empresas de aplicativos na prática não funciona, porque são as empresas que determinam as regras e penalidades. Na discussão que se deu no Grupo de Trabalho Tripartite, ele avalia que houve dificuldades de levar o assunto até os trabalhadores para que ficassem melhor informados, e quem estava na mesa detinha informações muitas vezes superficiais sobre a realidade de quem lida com aplicativos, levando a interpretações truncadas que acabam por afastam os trabalhadores da organização sindical.
PAPEL DO SINDICATO
Para o coordenador de Formação Sindical do Sintrajusc, Adailton Pires Costa, o evento alcançou seu objetivo de apresentar temas atuais do mundo do trabalho com uma perspectiva da classe trabalhadora, com um debate crítico e aprofundado de mudanças que irão afetar o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, como a uberização e o projeto de sua regulamentação. “O Sintrajusc não se furtará dos debates que afetam a nossa classe, pois historicamente os retrocessos começam contra um pequeno grupo e depois se alastram sobre todos os demais como rastilho de pólvora”, afirma Adailton. O Sindicato, acrescenta ele, tem a função de esclarecer a sociedade de que esse projeto dos aplicativos é um retrocesso e, caso aprovado, será um modelo para retirada de direitos das demais categorias.
O evento foi gravado e está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=Fk9SZxwBXCE
Fotos: Felipe Maciel-Martínez
