Por Imprensa
O Senado deve retomar a paritr desta terça-feira (19/10) as votações do plenário e a reforma do Judiciário volta para a pauta, sendo que está interrompida a votação dos destaques, apresentados com sugestões de mudanças ao relatório do senador José Jorge (PFL-PE, desde junho.
A pauta do Senado tem sido constantemente obstruída por medidas provisórias (MPs), além das dificuldades de alcançar o número mínimo de parlamentares presentes às sessões de votação.
Também estão na pauta do Senado a PEC que amplia a vigência do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); a que dispõe sobre as atribuições do Presidente da República; a que torna obrigatória a execução da lei orçamentária anual; a que determina que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos sejam feitos em espécie; a que fixa os princípios de atividades regulatórias; a que exclui dos bens da União as ilhas costeiras que tenham sede no município e a que institui o Plano Nacional de Cultura.
As comissões técnicas retomarão os trabalhos a partir desta terça, quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública sobre o Projeto de Parcerias Público-Privadas, cuja votação não foi realizada ainda por falta de consenso. A reunião com o chefe da assessoria econômica do ministério do Planejamento, Demian Fiocca, atende a um acordo firmado entre os líderes partidários para que a proposta seja mais discutida.
A Comissão de Educação (CE) vai realizar nesta quarta-feira (20/10) audiência com o ministro da educação, Tarso Genro, para debater os planos do governo no setor e os projetos que tramitam no Congresso com o objetivo de ampliar o acesso de estudantes de baixa renda às universidades através do sistema de cotas.
As votações também serão retomadas nas comissões. Somente na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardam deliberação 50 proposições, entre elas, projeto de lei de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que amplia para até 12 anos de reclusão a pena para quem praticar fraudes contra o sistema financeiro nacional, prática mais conhecida como “crime do colarinho branco”.
Fonte: Agência Brasil
