Estava na pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal realizada na quarta-feira, 1º de outubro, o Recurso Extraordinário (RE) nº 565089, que discute o direito a indenização pela não concessão da revisão geral anual prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal.
Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda, estiveram no STF para acompanhar a sessão, mas o RE 565089 não chegou a ser apreciado, já que a sessão teve que ser encerrada porque três ministros teriam que se ausentar para participar da sessão extraordinária do TSE. Contudo, a pauta da sessão desta quinta-feira (02/10) prevê a apreciação da matéria.
O recurso chegou ao STF em 2007, e teve reconhecida repercussão geral. Isso significa que a decisão influirá em todos os julgamentos que envolvam a matéria, em todas as instâncias do Poder Judiciário.
A Fenajufe requereu ingresso e foi habilitada como interessada no processo, ainda em 2008. A assessoria jurídica da Federação manifestou-se em defesa dos servidores e chegou a realizar sustentação oral em sessão plenária. O parecer do Procurador-Geral da República, emitido naquele ano, foi favorável à tese.
Em 2011, o relator, ministro Marco Aurélio, deu voto favorável, e o julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Carmen Lúcia. Apesar das cobranças da Fenajufe, o processo somente voltou à pauta em abril deste ano, com voto favorável da ministra e voto contrário do ministro Roberto Barroso. Pedido de vista do ministro Teori Zavascki interrompeu novamente o julgamento do processo, que volta à pauta nesta quarta.
Em 2001, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2061, o próprio STF reconheceu a omissão do Poder Executivo cumprir a previsão constitucional da revisão geral anual. Até hoje, no entanto, a decisão não surtiu efeitos práticos, tendo em vista a relutância dos governos em dar efetividade ao direito. Em audiência com a Fenajufe em novembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio descreveu como “terrível” a omissão dos últimos governos no trato dessa questão. Leia mais: http://fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/1549-fenajufe-discute-data-base-e-pautas-da-je-com-novo-presidente-do-tse
A inclusão em pauta era cobrada e pode ter relação com a campanha salarial em curso. Para a Fenajufe, o julgamento desse processo pode ser mais um elemento de pressão sobre o governo e a cúpula do Judiciário na luta pela reposição salarial, combinado com o fator determinante que é a mobilização da categoria. A cobrança dos servidores sobre o Judiciário tem aumentado com as recentes decisões em benefício exclusivo de magistrados, como é o caso do auxílio-moradia.
A defesa da revisão geral anual e da implementação de data-base com política salarial permanente integram a pauta de reivindicações da categoria, aprovada nas instâncias da Fenajufe, sem prejuízo da luta por um plano de carreira que inclua valorização salarial e profissional.
