Sindicalistas vão defender na reunião de hoje, no Planejamento, leis específicas para mediar conflitos e garantias de negociação permanente
Apostando no recuo do governo, sindicalistas de quase todas as áreas do setor público vão pressionar hoje o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a desistir da polêmica proposta que limita greves em órgãos considerados essenciais. Entidades filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) aceitam discutir a regulamentação do direito de greve — previsto na Constituição —, mas descartam a hipótese de não poder cruzar os braços como forma de protesto. Para anular a ânsia de Bernardo contra um artifício que julgam ser legítimo, os servidores cobram a retomada das discussões sobre liberdade sindical, querem leis específicas para mediar os conflitos e, principalmente, garantias de negociação permanente.
A investida dos sindicatos recoloca sobre a mesa uma discussão iniciada em 2005 e que, por causa da crise política que atingiu o Congresso e o Palácio do Planalto, acabou atropelada. Durante o Fórum Nacional do Trabalho (FNT), dentro de uma câmara voltada ao funcionalismo, trabalhadores e governo tentaram chegar a um consenso. Por pouco isso não ocorreu. “Estava tudo encaminhado. Mesmo sem as reformas sindical e trabalhista, o país tinha grandes chances de resolver o problema”, lembra um sindicalista que participou ativamente da tentativa de acordo.
Uma minuta de lei de regulamentação do direito de greve no serviço público chegou a ser redigida. Nela, estão as atividades classificadas pelo governo como fundamentais à sociedade, que são exercidas por órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Polícia Federal. Servidores que atuam na vigilância sanitária ou na inspeção agropecuária, de acordo com a minuta, estariam impedidos de parar. O mesmo valeria para defensores públicos, auditores e fiscais tributários, além dos controladores de vôo.
O texto inclui ainda uma série de serviços públicos prestados nos estados por concessionárias estatais ou privadas, incluindo transporte, tratamento e abastecimento de água, coleta de lixo e esgoto, além de distribuição e comercialização de gás. Para os representantes dos servidores, essa é uma questão em aberto. “O governo federal vai querer mandar nos estados? Vai controlar as greves de servidores estaduais e municipais? Vai interferir nas negociações entre empresas?”, reforça o experiente sindicalista.
As greves do funcionalismo ficaram mais longas nos últimos três anos, principalmente na esfera da União. Só no primeiro semestre de 2006, os trabalhadores federais cruzaram os braços por 5,4 mil horas, quase o total do tempo parado em 2005 inteiro e mais do que todo o ano de 2004 — nos seis primeiros meses de 2006, os funcionários do governo federal fizeram 24 greves.
Considerando os servidores dos estados, municípios e de empresas estatais, as greves chegaram a 113 no mesmo período. Ao todo foram 13,2 mil horas paradas. O reajuste salarial esteve na pauta de reivindicação de 60% delas, segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os trabalhadores também lutaram por planos de cargos e carreiras (30%) e auxílio-alimentação (21%).
Fonte: Correio Brasiliense (Luciano Pires e Mariana Flores)
