O debate entre o Ministério do Planejamento e dirigentes sindicais sobre vários assuntos de interesses do funcionalismo público federal, como ratificação da Convenção 151 da OIT, regulamentação do direito de greve no serviço público e PAC, continua e poderá ter novos desdobramentos nesta semana. Hoje, a partir das 14h, o presidente da CUT nacional e representantes das entidades dos servidores se reúnem com o ministro Paulo Bernardo para falar sobre esses vários temas. O coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo participará da audiência.
Na semana passada, os servidores se reuniram com Paulo Bernardo, oportunidade em que reforçaram a reivindicação pela retirada no PAC do limitador de gastos com o funcionalismo federal. Também ressaltaram a importância da retomada dos trabalhos da Mesa Nacional de Negociação Permanente. “São conquistas importantes, que colocam a relação dos trabalhadores com o Estado brasileiro num novo patamar, mais democrático e transparente. Para garantir o cumprimento, nos manteremos mobilizados”, disse na ocasião o presidente da CUT Artur Henrique.
Sobre o PAC, Paulo Bernardo informou na audiência que o governo não pretende retirar o item do limitador na proposta, em tramitação do Congresso Nacional. No entanto, foi firmado o compromisso de elaborar alternativas ao limitador no âmbito da Mesa Nacional de Negociação, e as entidades sindicais dos servidores vão apresentar emendas ao projeto de lei complementar que cria o limitador. As entidades também tentarão reuniões com o relator do PAC, deputado José Pimentel [PT/CE], além de audiências públicas.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
