O Estadão, jornal da elite do país, publicou no dia 23 texto em que enaltece o projeto de lei do governo para flexibilizar a legislação trabalhista. O texto lembra que há oito meses a presidente Dilma sancionou a Lei 12.551, “que modificou o artigo 6.º da CLT, para introduzir o teletrabalho – o trabalho realizado a distância e no domicílio do trabalhador, por meio da internet e das novas tecnologias de comunicação, tais como computadores pessoais, tablets e smartphones”.
Para a “lei pegar”, como se diz, o TST deu uma ajudinha e fez a lição de casa. Diz o Estadão: “Para dar à iniciativa privada os parâmetros de que precisa para interpretar a nova redação do artigo 6.º da CLT, em março o TST baixou resolução autorizando o teletrabalho nos gabinetes dos ministros”.
O presidente da Corte, João Oreste Dalazen, declarou ao jornal O Globo: “A CLT cumpriu um papel importante no período em que foi editada, na transposição de uma sociedade agrícola e escravocrata para uma sociedade industrial. Mas hoje deixa a desejar. Primeiro, porque é uma regulação rígida, que engessa toda relação entre patrão e empregado. Segundo, porque é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica. E, terceiro, porque está cheia de lacunas”.
O teletrabalho está pipocando nos Tribunais. O uso que se faz dessas novas tecnologias, no mundo do trabalho, pode ser visto em setores como os bancos, onde metas abusivas são chamadas de “desafiadoras”. Os bancários hoje compõem uma categoria adoecida, especialmente por LER e sofrimento psíquico. Servidores do Judiciário já conhecem o que é ter trabalho em casa fora de horário e no final de semana. A vida real vai acabar num post no Facebook: meta cumprida.
