O PL 2648 que trata do reajuste dos servidores do Judiciário Federal não foi votado na sessão desta quarta-feira, 9, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Aureo Lidio Ribeiro (SD/RJ), não requereu a inclusão do projeto na pauta durante a sessão.
A Fenajufe havia solicitado ao parlamentar a elaboração do relatório nos moldes aprovados pela categoria na “ampliadinha” do dia 27 de novembro. A Federação defende a apresentação do relatório com as reivindicações, como instrumento de pressão para a melhoria do projeto e também para viabilizar a votação no plenário da Câmara, em regime de urgência. O trâmite regular nas Comissões inviabilizaria a aprovação do projeto em curto espaço de tempo.
Durante a sessão o relator registrou a intenção de pautar o PL 2648/2015 na sessão da quarta-feira, 16. Reunido com a Comissão de Negociação da Fenajufe após a sessão, o parlamentar se comprometeu a apresentar o relatório, conforme a solicitação da categoria.
Outro projeto relatado por Aureo que também teve sua tramitação prejudicada foi o 2742/2015, que trata do reajuste dos servidores da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista do vice-líder do governo, deputado Luis Carlos Bustao (PTB/RS), suspendeu a tramitação do projeto.
A CTASP também não votou o PLP 330/2006, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial. O projeto, que contempla os Agentes de Segurança Judiciária e os Oficiais de Justiça, será objeto de Audiência Pública na Comissão, a requerimento também do deputado Busato.
