O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está tentando aprovar às pressas sua proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho e, para isso, utiliza até mesmo de moedas de troca frente à resistência de muitos estados à medida. Em reunião na última semana, o CSJT sugeriu que a nomeação de 700 servidores e servidoras em todo o país, prevista pelo Orçamento, pode estar condicionada à aprovação da reestruturação nas próximas semanas. Nesse sentido, o Sintrajusc fará reunião dia 31 de maio (segunda-feira), às 19h30, com servidores da Justiça do Trabalho, pelo link https://meet.google.com/out-crfx-gom
Na reunião também serão eleitos os/as representantes de SC no Encontro Nacional da FENAJUFE dos Servidores da Justiça do Trabalho, que será dia 5 de junho, das 9 às 18 horas, por videoconferência, com a seguinte pauta: 1. Minuta da nova resolução do CSJT de reorganização administrativa da Justiça do Trabalho; 2. Nomeações de servidores(as) para a Justiça do Trabalho.
Na reunião no CSJT, da qual participou a Fenajufe, o Conselho argumentou que resolveu fazer a reestruturação tendo em vista a grande disparidade administrativa entre os vários tribunais e a necessidade, de acordo com o Conselho, de que seja estabelecido um padrão nacional de funcionamento e organização. A intenção do Conselho é votar a proposta ainda em junho.
O argumento para a pressa é de que, no Orçamento, foi aprovada verba para a contratação de 700 servidores e, conforme o CSJT, há necessidade de acelerar a reestruturação para que, antes da nomeação, seja acertada a estrutura dos tribunais para facilitar a distribuição posterior do quantitativo. Assim, o objetivo é aprovar a reestruturação rapidamente para poder utilizar a verba, decidindo quantos cargos irão para cada tribunal e, a seguir, resolvendo os procedimentos burocráticos para as contratações. O CSJT afirmou que teme não haver tempo para utilizar os recursos até o final do ano, o que poderia acarretar em sua perda.
A Fenajufe ponderou, contudo, que não há vinculação legal entre contratar servidores e fazer uma reestruturação. Nesse mesmo sentido, os representantes sindicais defenderam que é necessário mais tempo para discutir uma possível reestruturação com todas as partes envolvidas, ouvindo as diferentes perspectivas e construindo uma proposta que não prejudique nem os servidores, nem a prestação dos serviços. Há nova reunião marcada para o dia 9 de junho, após as discussões que estão sendo feitas nos estados, quando deverá ser levada a posição da Fenajufe sobre a proposta.
Com informações do Sintrajufe – 26 de maio de 2021
