O Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT] publicou nesta terça-feira [28] o Ato Conjunto nº 3 instituindo um Grupo de Trabalho com a finalidade de “elaborar diagnóstico e realizar procedimentos de auditoria acerca dos pagamentos dos passivos, denominados Parcela Autônoma de Equivalência [PAE] e Unidade Real de Valor [URV], no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus”. O referido GT é formado por técnicos da área orçamentária do Conselho e terá 90 dias para entregar o relatório da auditoria ao presidente do CSJT.
Preocupada com o objetivo desse Ato Conjunto, a coordenadora do Sitraemg-MG Lúcia Bernardes esteve ontem no Conselho para obter mais informações a respeito do GT. “A minha preocupação é em relação ao que pode acontecer com aqueles tribunais que ainda têm parcelas a pagar da URV. Esperamos que esse ato do CSJT não prejudique os servidores que têm esse direito”, explicou Lúcia.
A assessoria técnica do Conselho informou à dirigente sindical que o objetivo do GT é oferecer ao atual presidente dados mais detalhados sobre a realidade dos pagamentos de passivos da URV feitos anteriormente, especialmente nos anos de 2010 e 2011. A assessoria explicou, ainda, que em 2012 será garantido o pagamento da 3ª parcela, conforme está previsto no orçamento. Já a 4ª parcela, no entanto, será paga somente em 2013. O assessor garantiu, também, que o prazo para conclusão dos trabalhos e entrega dos relatórios referentes às 1ª e 2ª etapas é de 30 a 90 dias e visa sanar eventuais incorreções em pagamentos já efetuados, não tendo qualquer relação direta com a liberação da 3ª parcela.
“A Fenajufe e os sindicatos onde os servidores da JT ainda têm passivos a receber devem ficar de olho e acompanhar o trabalho desse GT, visando a garantia do pagamento das 3ª e 4ª parcelas”, ressalta Lúcia.
