O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), após manifestações de entidades de servidores públicos do Poder Judiciário Federal, em especial de memoriais da Fenajufe, adiou o julgamento da Consulta n° 53-24.2021.5.90.0000, feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
A consulta versa sobre a possibilidade de revisão de atos de incorporação de quintos (VPNI) decorrentes de função comissionada de executante de mandados, recebidos acumuladamente com Gratificação de Atividade Externa.
O relator argumentou que precisava analisar com mais calma as razões apresentadas pelas entidades, para só então proferir o voto.
O pedido de adiamento foi deferido a unanimidade pelo CSJT. Diante disso, a Fenajufe já está encaminhando o pedido de ingresso nos autos na qualidade de amicus curiae e/ou terceiro interessado.
A Fenajufe continuará em contato com os Conselheiros e em especial com o relator da Consulta, Desembargador Nicanor de Araújo Lima, atenta à preservação dos direitos e prerrogativas da Categoria. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN), acompanha a questão junto ao Conselho.
Os memoriais encaminhados pela Fenajufe podem ser lidos AQUI
