A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara vai debater, em audiência pública, nesta quarta-feira (9), a criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes.
A sugestão aprovada por unanimidade é de iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e foi relatada pelo deputado Pedro Wilson (PT/GO), que defendeu sua aprovação, salientando o papel fundamental dos movimentos populares no processo de construção da democracia brasileira.
A matéria foi discutida pelo deputado Chico Alencar (PSol/RJ), que louvou a iniciativa e criticou a onda conservadora que perpassa o Judiciário e demais poderes da República, partindo de uma concepção de democracia meramente formal e restrita à democracia representativa.
O deputado lembrou ainda que a participação política direta, não só por meio de plebiscitos e referendos, mas também pela organização e atuação de movimentos sociais também é legítima, sendo um importante viés da democracia.
O presidente da CLP, deputado Adão Pretto (PT/RS), lembrou da situação de criminalização pela qual passam os movimentos sociais de seu estado, alertando que essa situação crítica não atinge apenas os gaúchos, tendo reflexos em todo o País e na própria noção de democracia e participação popular.
A audiência pública será realizada no plenário 4, às 14h.
