Criada em março deste ano, no contexto dos debates sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/2016), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, em andamento no Senado Federal, fez um balanço sobre os primeiros meses de trabalho. Com o objetivo de investigar a situação das contas do sistema previdenciário brasileiro, a CPI aponta sérias divergências com o governo federal sobre o conteúdo da reforma em andamento na Câmara dos Deputados.
Na primeira fase dos trabalhos, a comissão realizou 24 audiências públicas, nas quais ouviu 114 representantes de diferentes áreas: sindicalistas, professores, advogados, empresários e autoridades públicas, entre outros. Após uma pausa de duas semanas, a CPI retomou os trabalhos na última quarta-feira (14), que deverão ser finalizados em novembro deste ano.
Reportagem da Agência Senado explica que o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-R), já adianta a conclusão do colegiado de que, “sem sombra de dúvida”, a Previdência é, na verdade, superavitária, e que há uma falha na contabilidade oficial. “[A partir] das audiências e no cruzamento dos dados, a gente tem certeza absoluta. Se os governos tivessem respeitado aquilo a que se destina à Previdência, que nós [constituintes] escrevemos, o superávit tranquilamente seria muito maior do que é hoje. E este governo respeita menos ainda”, afirma Paim.
Para explicar a divergência com a equipe econômica do governo, que argumento haver um déficit de R$ 151,9 bilhões, o senador gaúcho explica que a Previdência deveria receber financiamento de várias outras fontes, não apenas das contribuições de trabalhadores e seus patrões. Segundo ele, quando essas fontes são incluídas no cálculo, a Previdência revela-se superavitária. “Só que esse dinheiro todo não vai para a Previdência. Ele é desviado no meio do caminho para outros fins”.
Entre essas outras fontes estão a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e repasses das loterias federais.
Agora que o Palácio do Planalto retomou as negociações para votar a proposta em outubro, conforme sinalizou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os servidores do Judiciário e do MPU também deverão retomar as mobilizações para intensificar a luta contra um dos mais graves desmontes do serviço público.
Confira, abaixo, os argumentos da CPI da Previdência, contrários aos do governo.
Com informações do Sindjus-DF.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
