O Ministério da Educação (MEC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) e os movimentos estudantis e sociais chegaram a um consenso sobre o prazo de implementação da política de cotas nas universidades para alunos provenientes de escolas públicas. O prazo de implantação será de seis anos, com o compromisso do MEC de dobrar os recursos para a assistência estudantil.
O impasse estava entre 10 e quatro anos. Os reitores queriam mais tempo e os movimentos sociais defendiam quatro anos, como prevê o projeto aprovado nas três comissões da Câmara dos Deputados. Ficou definido ainda que a implementação, que se dará de forma gradual, reservará um quarto das vagas no primeiro ano, até atingir 50% das vagas disponíveis.
Thiago, da Ubes, vê “vitória histórica”
O presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Thiago Franco, considerou o fechamento do acordo uma vitória. Ele lembra que esta é uma luta antiga do movimento estudantil, que desde 1995 luta pela aprovação da reserva de vagas. “Essa é uma oportunidade histórica”, diz ele, defendendo o acordo para garantir a aprovação do projeto no menor espaço de tempo.
“A proposta era de cumprimento imediato dos 50%, mas a gente tem que ter a compreensão de que, para aprovar o projeto, tem que buscar consenso com outros setores da sociedade.Portanto o compromisso tem que ser com a aprovação do projeto”, afirmou.
Para ele, “o acordo desmistifica a idéia de que existe contradição entre o projeto e a opinião dos reitores. Com isso, criam-se maiores condições de buscar votos favoráveis dos parlamentares para aprovar o projeto”.
Marvia Scardua, da UNE (União Nacional dos Estudantes), lembrou que a ação dos movimentos sociais a partir de agora será a de pressionar a Câmara Federal a colocar o projeto em votação no plenário. Ela destacou a necessidade da implementação da medida já em 2007, a partir do próximo vestibular. Este deve reservar, inicialmente 12,5% das vagas. A cota irá crescendo 7,5% a cada ano até alcançar os 50% ao final dos seis anos.
Thiago Franco saudou a garantia do MEC de aumentar verba da assistência estudantil, que garante restaurante universitário, bolsa-permanência, livros didáticos. O presidente em exercício da Andifes, Paulo Speller, declarou que as universidades podem o cumprir prazo até mais cedo.
Não basta aprovar, tem que praticar
O acordo será encaminhado à Câmara Federal, onde o Projeto de Lei, já aprovado em três comissões, segue agora para apreciação do Plenário. “É possível este terceiro caminho que atenderá o sistema de ensino e implementará as cotas. Não basta implementar a política. Ela tem que ser vitoriosa na prática também”, afirmou o ministro Fernando Haddad ao final do encontro que reuniu, além do MEC, Andifes, UNE e Ubes, Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes) e MSU (Movimento dos Sem Universidade).
O ministro destacou que a proposta conjunta não é uma tentativa de interferência no Poder Legislativo, mas de construção do consenso entre partes que apóiam o mérito do projeto e divergiam apenas nos prazos de implantação.
Verba da resistência estudantil vai dobrar
Sobre o reforço nos recursos da assistência estudantil, Haddad explicou que isso será feito de forma proporcional à implementação das cotas, permitindo que universidades públicas acelerem o processo. No primeiro ano de implementação do projeto, o ministro acredita que os recursos de R$4 milhões previstos para a assistência estudantil (em valores de 2006) tenham que ser dobrados.
Paulo Speller também se mostrou satisfeito e confiante com o acordo. “O que precisávamos era a garantia de apoio do MEC, e isso ocorreu”, ressaltou ele, afirmando que em menos de seis anos as universidades poderão atingir o objetivo de incluir 50% dos estudantes vindos da escola pública em seus quadros.
O projeto reserva 50% das vagas nas universidades públicas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, também por candidatos autodeclarados negros e indígenas, respeitando-se sempre a proporção de negros, pardos e indígenas nos respectivos estados, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Diário Vermelho (Márcia Xavier)
