Em função de orientação da Secretaria de Recursos Humanos para que os órgãos atingidos pela greve cortem o ponto dos funcionários grevistas, os servidores federais e a CUT decidiram suspender os trabalhos da Comissão Temática de Direitos Sindicais e remeter a pauta específica da comissão para a Mesa Nacional de Negociação Permanente. A decisão aconteceu após reunião realizada na quarta-feira, 08 de junho. Desde o dia 02 de junho, alguns órgãos do Executivo Federal e o INSS entraram em greve por tempo indeterminado.
No início da reunião, o diretor da Fenajufe e um dos representantes da bancada sindical, Rogério Fagundes, informou ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que as entidades nacionais decidiram apresentar como pauta para a reunião de hoje a decisão do governo em aplicar o decreto nº 1.480, de 1995, que limita o direito dos servidores se organizarem em movimento grevista. A bancada sindical também reafirmou as prioridades já apresentadas anteriormente, como liberação de dirigentes sindicais, registro no Ministério do Trabalho e rediscussão das bases conceituais do Sinpe [Sistema Nacional de Negociação Permanente].
Rogério colocou a preocupação das entidades sindicais em relação à decisão do governo em orientar os órgãos a cortar o ponto dos servidores que estiverem em greve. Ele argumentou que a Secretaria de Recursos Humanos resgata uma postura do governo anterior de punir os servidores, por isso, as entidades sindicais consideraram fundamental tratar dessa questão na reunião de hoje, além dos pontos pendentes.
“A Secretaria de Recursos Humanos simplesmente aplicou um decreto assinado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Não estamos autorizados a modificar um decreto que já está vigente, por isso a orientação da Secretaria é manter o que está prevalecendo. O governo apenas está cumprindo a lei”, argumentou Sérgio Mendonça.
Em reação à resposta do secretário, a diretora da Fenajufe, Maria da Graça Sousa, questionou se de fato há uma orientação do governo em aplicar um instrumento que serve para coibir o movimento grevista. Ela também perguntou se o Ministério do Planejamento, responsável pelas negociações com os servidores, “teria a boa intenção de rever esse posicionamento”. “O nosso entendimento é que houve uma manifestação na reunião com o ministro Paulo Bernardo que instrumentos como esse decreto seriam revistos pelo governo. O que reivindicamos é que o decreto não seja utilizado para coibir o movimento grevista”, disse Graça.
Sérgio Mendonça reafirmou a posição do governo em cumprir o decreto, pois, segundo ele, cabe aos gestores públicos aplicar o que está em vigor. “No momento, o que vale é esse decreto. Essa é a posição do governo”, ressaltou.
Em seguida, os representantes das entidades responderam o posicionamento do secretário. O diretor da Condsef, Gilberto Gomes, cuja categoria está em greve, anunciou que diante dos argumentos de Sérgio Mendonça de que o Ministério do Planejamento não teria autoridade para rever a posição em relação ao decreto, a Condsef se retiraria da Comissão de Direitos Sindicais. “Estamos em um processo de greve e se essa é a orientação do governo então não nos cabe negociar com a Secretária de Recursos Humanos. Vamos manter a greve e no processo de mobilização vamos continuar as negociações na Mesa Nacional de Negociação Permanente”, disse Gilberto.
Em seguida, o diretor de Relações de Trabalho do Ministério, Wladimir Nepomuceno, informou que dois dirigentes da Fenasps [Seguridade Social, INSS e Saúde], que também está em processo de greve, estiveram no Ministério do Planejamento antes da reunião e pediram para anunciar que a entidade não participará dos encontros das Comissões Temáticas durante a greve. De acordo com ele, a entidade afirmou que nesse período participará apenas das negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Depois da fala de vários dirigentes, a bancada sindical solicitou que a reunião fosse suspensa por alguns minutos para discutir qual posicionamento adotar diante das afirmações dos representantes do governo. A partir das avaliações, os representantes das entidades nacionais decidiram suspender os trabalhos da Comissão Temática de Direitos Sindicais. Eles avaliaram que não faria sentido continuar o debate em torno dos demais pontos da pauta se o governo mantém a posição de cumprir o decreto que limita o direito de greve dos servidores federais.
Com isso, a bancada sindical informou ao secretário Sérgio Mendonça a decisão de remeter a pauta da Comissão de Direitos Sindicais para a Mesa Nacional de Negociação e solicitaram uma reunião com a máxima urgência. Agora, os dirigentes sindicais aguardam o retorno do Ministério sobre a data da próxima reunião da Mesa.
Na avaliação dos diretores da Fenajufe presentes à reunião, a atitude da bancada sindical em provocar a suspensão temporária da Comissão foi consequência da intransigência do governo de continuar aplicando legislação do governo anterior, que coíbe e reprime a organização sindical dos servidores federais. “Não nos foi dada outra alternativa a não ser propor a suspensão dos trabalhos da comissão e encaminhar a pauta de direitos sindicais para a Mesa Nacional de Negociação. A nossa decisão foi provocada pela atitude legalista e intransigente do governo em aplicar a legislação editada no governo de Fernando Henrique e sequer sinalizar com a possibilidade de rever uma orientação dada”, enfatizou Graça.
Ainda para os diretores da Fenajufe, com essa posição, o governo mantém a postura de não abrir efetivamente um canal de negociação com as entidades dos servidores federais em torno da pauta da Campanha Salarial de 2005, e muito menos com as entidades em greve, o que leva a um processo de acirramento nas relações entre o movimento e o governo.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
