O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem, 21, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, em agosto, um projeto de lei sobre negociação coletiva dos servidores públicos e outro regulamentando o direito de greve. Segundo ele, o governo tem procurado conversar com os sindicatos e com representantes dos servidores para conseguir ao menos um acordo parcial em torno dos projetos. Com relação a reajuste salarial, o ministro disse que não há como conceder esse benefício com impacto para 2007, pois não há margem financeira. De acordo com o Jornal de Brasília, no dia 20 Paulo Bernardo admitiu que no projeto de lei deverão ser mantidos alguns pontos, como o corte de ponto e a substituição de grevistas em áreas essenciais, como saúde e educação, por pessoal temporário. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, por sua vez, disse que os servidores não vão aceitar o corte do ponto dos servidores públicos em greve, “uma atitude arbitrária”.
Direito de greve
Na audiência pública da Comissão de Trabalho, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) questionou o ministro sobre sua declaração de que “a greve no serviço público acaba sendo uma greve contra a população”. Paulo Bernardo explicou, então, que há diferenças entre as greves nos setores público e privado. Ele lembrou que, na iniciativa privada, o empregador pode descontar os dias trabalhados e até demitir o funcionário; já no setor público, não há demissão e, normalmente, por falta de regulamentação, os dias não-trabalhados são pagos. Essa explicação do ministro gerou polêmica e provocou reações contrárias dos representantes dos trabalhadores que acompanharam a audiência. Ao encerrar o evento, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou que o tema será novamente discutido em audiência com entidades representativas dos trabalhadores. A data do debate ainda não foi definida.
Fonte: Agência Câmara / Jornal de Brasília
