Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Maria Eugênia Lacerda estiveram reunidos na terça-feira, 31, com a secretária-executiva do Conselho da Justiça Federal (CJF), Eva Maria Ferreira Bastos e com o diretor de Orçamento e Finanças do órgão, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva. Na pauta, a cobrança para que seja realizado o pagamento do reenquadramento, o auxílio alimentação e o auxílio creche, já com os novos valores aprovados pela Portaria Conjunta nº 1/2015, assinada pelo CNJ, TSE, STJ, CJF, CSJT, STM e TJDFT. Outra reivindicação tratou das várias demandas dos servidores da Justiça Federal de todo o país.
Levantamento feito pelo CJF calculou em cerca de R$ 20 milhões o valor necessário para pagar os novos valores do auxílio alimentação e da assistência pré-escolar (auxílio creche), inclusive os retroativos a Janeiro de 2015. Segundo a secretária-executiva, o pagamento destes passivos já foi autorizado, em folha suplementar. Os novos valores serão incorporados na folha de Abril: R$ 799 referentes ao auxílio alimentação e R$ 632 da assistência pré-escolar (auxílio creche). Segundo apurou a Fenajufe, em São Paulo, o TRF-3 pagou aos servidores os valores retroativos, ainda na segunda-feira, 30.
A Fenajufe orienta aos sindicatos filados que acompanhem, junto a todos os tribunais, o pagamento da diferença e a inclusão dos novos valores dos benefícios, na folha de pagamento do mês de Abril.
Reenquadramento
Quanto ao Reenquadramento que está pendente de pagamento na Justiça Federal de todo o País para servidores que tiverem crédito acima R$ 5.000,00, os dirigentes da Fenajufe foram enfáticos. Eles cobraram maior celeridade na quitação do passivo para corrigir a diferenciação no tratamento, pois os servidores que tem maior volume de trabalho do País, têm tido negada a efetividade de um direito já reconhecido.
Em resposta, o CJF informou que desde o final de 2014 foram inscritos no orçamento alguns passivos de servidores, que totalizaram R$ 87 milhões. O objetivo seria aproveitar as sobras orçamentárias (restos a pagar) para quitá-los. Cerca de mais R$ 40 milhões serão necessários para quitar toda a dívida.
Na tentativa de viabilizar os recursos, foram mantidas reuniões entre o CJF e a Secretaria do Orçamento Federal (SOF). Porém, no último contato, a secretaria exigiu maior detalhamento dos passivos pendentes, separando os valores da dívida principal, dos juros e da correção monetária. A exigência levou o conselho a solicitar estas informações aos TRFs e JFs em todo o País.
Pela informação do CJF, para realizar o pagamento dos passivos serão observados os critérios estabelecidos na Resolução 224 do CJF, que prioriza os servidores portadores de doenças graves, aposentados e pensionistas, dentre outros.
Os coordenadores da Fenajufe requisitaram cópias dos relatórios dos passivos devidos, tão logo fiquem prontos. E mais: os relatórios deverão trazer já destacados, quem são os servidores que se encaixam nos critérios da resolução do conselho.
Diante desta informação, a Fenajufe orienta os sindicatos a procurarem as administrações dos Tribunais Regionais Federais e Justiça Federal nos Estados para solicitar que seja disponibilizada a relação dos passivos devidos aos servidores. As listas deverão trazer também os servidores enquadrados nas prioridades da Resolução 224 do CJF.
Quintos
Outro item da pauta levada ao Conselho pelos coordenadores da Fenajufe foi a preocupação quanto a forma como será executada a decisão do STF sobre os Quintos, em julgamento realizado na quarta-feira, 19. A decisão veda a incorporação dos valores, reconhecidos desde 2004 e incorporados na folha dos servidores desde então.
Questionada pelos dirigentes da Fenajufe sobre os efeitos da decisão do STF, Eva Bastos informou que aguarda a modulação a ser feita pelo relator no processo. Segundo a secretária-executiva, até o momento o Conselho não recebeu qualquer orientação oficial sobre o tema.
A direção da Fenajufe manifestou preocupação com a decisão do Supremo, que representa um ataque violento aos direitos da categoria, com salários congelados há nove anos e perdas acumuladas de mais de 40%. Os valores decorrentes do Quinto estão incorporados à remuneração mensal dos servidores a mais de dez anos.
Para o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, o ataque é uma grave ameaça e desde já requer reações: “Não aceitaremos retrocessos com ameaça de redução salarial. Faremos o que for preciso para impedir que qualquer servidor tenha o seu orçamento ainda mais reduzido do que se encontra”, asseverou. E completa: “ Os servidores devem engrossar manifestações que estão sendo convocadas para a semana que vem em Brasília e nos Estados, cobrando a manutenção e melhoria dos seus direitos, avisando as administrações dos tribunais e MPU que não aceitaremos retrocessos”.
Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Arquivo Pessoal
