A Fenajufe vem recebendo questionamentos, há alguns meses, que em alguns TRTs os servidores estão recebendo o auxílio alimentação de forma irregular. No Rio de Janeiro, por exemplo, o benefício teve seu valor reduzido de R$ 590,00 para R$ 324,00. Outras informações, repassadas à Federação, também dão conta de que em novembro os problemas detectados em alguns estados, em relação ao pagamento do auxílio, seriam estendidos para outros regionais. Para tratar desse assunto, os coordenadores da Fenajufe Zé Carlos Oliveira e Lúcia Bernardes se reuniram, nesta quinta-feira [06], com o secretário executivo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT], Adlei Cristian Carvalho Pereira.
Os coordenadores da Federação informaram ao representante do Conselho que isso tem deixado os servidores bastante preocupados, uma vez que a uniformização dos valores dos benefícios sempre foi uma reivindicação histórica da categoria em nível nacional. Eles lembraram que o valor de R$ 590,00, que garantiu a isonomia de toda a Justiça do Trabalho com os valores pagos na Justiça Federal, foi aprovado no final do ano passado para vigorar a partir de janeiro de 2009, sem a dotação orçamentária necessária para o pagamento durante todo o exercício.
No primeiro primeiro semestre foi liberado um montante de R$ 26 milhões, que era parte de valores contingenciados da Justiça do Trabalho. Esse valor foi transformado em crédito suplementar do auxilio via projeto aprovado no Congresso Nacional. No entanto, só deu para garantir o pagamento até outubro deste ano, conforme ressaltou o secretário geral do CSJT.
Ele explicou, também, que ainda no primeiro semestre entrou em contato com a administração dos regionais e informou que não havia verba suficiente para pagar o benefício reajustado até o final de 2009. De acordo com ele, para enfrentar a situação, alguns TRTs diminuíram o valor do auxílio e outros remanejaram verbas para manterem o valor de R$ 590,00. Segundo Adlei, grande parte dos tribunais não tem recursos para garantir o pagamento em novembro e dezembro.
O secretário executivo do Conselho informou aos coordenadores da Fenajufe que foi encaminhado recentemente ao Congresso Nacional um novo projeto de suplementação orçamentária, destinado ao pagamento do benefício, mas que ainda não há previsão de votação. Após essa explicação Lúcia e Zé questionaram porque o CSJT não fez o pedido de toda a verba suplementar necessária ao reajuste do auxílio e também perguntaram se não há alguma alternativa para garantir que não haja prejuízo aos servidores já no mês de novembro. O representante do Conselho disse que no primeiro semestre só houve concordância nas negociações entre o Judiciário e o Ministério do Planejamento em enviar o pedido referente somente ao valor liberado do contingenciamento [R$ 26 milhões].
Ação nos Estados
Em contato hoje com o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, o coordenador Zé Oliveira obteve a informação que a proposta de suplementação orçamentária já tramita como PLN 67/09 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Segundo ele, a senadora Ideli Salvatti [PT-SC] e os deputados Gilmar Machado [PT-MG] e Ricardo Barros [PP-PR] são os responsáveis, pela liderança do Governo no Congresso, de acompanhar a tramitação dessa proposta.
Os coordenadores da Fenajufe Lúcia e Zé, de plantão em Brasília, orientam que os sindicatos entrem em contato com a administração dos tribunais regionais para saberem da real situação referente ao pagamento do auxílio alimentação e informem à Federação o mais breve possível. “Já sabemos dos problemas no Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Precisamos estar a par de como está o quadro nos outros Estados para avaliarmos quais as providências poderemos tomar”, ressalta Zé.
A Fenajufe também orienta que os sindicatos do Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina procurem os parlamentares Ricardo Barros, Gilmar Machado e Ideli Salvatti, respectivamente, para solicitar apoio e agilidade na tramitação do PLN 67/09. A Fenajufe e a sua assessoria parlamentar também intensificarão a atuação aqui em Brasília, com o objetivo de solucionar logo esse problema.
“Além de trabalhar juntos aos parlamentares para garantir que o projeto seja aprovado logo no Congresso, a Fenajufe vai continuar cobrando que a própria Justiça do Trabalho atue para solucionar esse problema, que tem trazido indignação aos servidores prejudicados”, informa Zé Oliveira.
Da Fenajufe – Leonor Costa
