Representantes do Comando Nacional de Greve e do Sinjutra-PR levam à coordenação do Coleprecor reivindicações da categoria pelo direito de greve e revisão do PCS
BRASÍLIA – 21/06/10 – Em reunião com a coordenação-geral do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores de TRT’s), representantes do Comando Nacional de Greve e do Sinjutra-PR solicitaram a intervenção dos membros do Colégio junto às autoridades do Judiciário a fim de conter as medidas que visam cercear o direito de greve da categoria.
Participaram da reunião, representando os servidores, Ana Luíza Figueiredo – coordenadora licenciada da Fenajufe e do Sintrajud-SP, representando o Comando Nacional de Greve; Carla Rovel, da coordenação do Sinjutra-PR; e Rosicler Bonato, do Comando Estadual de Greve.
Os desembargadores Eneida de Araújo (coordenadora) e Aloysio Santos (vice-coordenador) foram os representantes do Colégio de presidentes e corregedores na reunião. Eles são, respectivamente, os presidentes dos TRT’s da 6ª e da 1ª Região. Da parte administrativa participaram ainda Rosana Mendes (secretária-geral da Presidência do TRT-PR) e José Alberto Viana (secretário do Coleprecor).
A reunião, realizada na última sexta-feira (18), aconteceu na nova sede do TRT-PR em Curitiba, onde transcorreu o encontro do Colegiado. Sabendo que os presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho estariam reunidos, o Comando Nacional de Greve elaborou um ofício solicitando a intervenção dos membros do Coleprecor em relação aos ataques sofridos pelos servidores por meio de determinações judiciais e administrativas que, entre outros itens, estabelecem percentuais de serviços e cortes de ponto.
Servidores solicitam apoio à luta pelo PCS
A princípio, somente os ofícios seriam entregues, pois a reunião não havia sido agendada. Mas a coordenação do Sinjutra, em contato com a secretaria da Presidência do TRT da 9ª Região, conseguiu com que coordenador e vice-coordenador recebessem as servidoras ao final do encontro do Colegiado.
Ana Luiza manifestou aos presidentes dos regionais o pensamento unânime da categoria de que as decisões liminares e atos administrativos ferem o direito de greve, assegurado pela Constituição Federal. Ela solicitou que eles intervenham no sentido de conter as medidas arbitrárias, entre elas, o corte de ponto dos trabalhadores grevistas.
A desembargadora Eneida de Araújo disse que no regional em que preside (o de Pernambuco) não haverá desconto dos dias parados. Às servidoras, a presidente considerou que a melhor forma é a compensação por produtividade e colocou que, oportunamente, quando for procurada para negociar os dias parados, deliberará a partir dessa linha.
A representante do Comando Nacional de Greve também relatou aos desembargadores o andamento da greve nacional e sobre o ofício protocolado pelo STF solicitando uma reunião com o presidente Lula. Destacou a tramitação do PLP 549/2009 e as consequências que traria ao serviço público e à população.
Avaliou que a greve está numa fase decisiva e criticou o desprestigio no Legislativo com o projeto do Judiciário. A dirigente sindical requereu ainda para que interviessem para o fechamento do acordo que resulte na implementação do PCS.
Os coordenadores do Coleprecor se disseram sensíveis às reivindicações e se comprometeram a levar a discussão aos membros do Colegiado. A desembargadora informou que não poderia emitir documento formal, pois se tratava de decisão relativa a órgão superior, mas que defenderia a ideia em conversa informal com os membros do Colégio.
“Assegurar o direito de greve”
Na avaliação da representante da Fenajufe e do Sintrajud, houve sensibilidade por parte dos coordenadores do Coleprecor no sentido de entender como legítimo o movimento grevista e por mostrar a compreensão aos direitos e às reivindicações da categoria. “O posicionamento a ser adotado pela desembargadora (compensação por produtividade) demonstra o respeito com as causa dos servidores e (espero) que ela interceda junto aos demais presidentes sobre o nosso direito de greve”, ressalta Ana Luíza.
A coordenadora do Sinjutra-PR Carla Rovel também considera positivo o resultado da reunião com os membros do Coleprecor. “Esperamos que levem o nosso questionamento adiante e que os servidores possam ter assegurado o direito de greve”, argumentou.
Da mesma forma avalia a servidora Rosicler Bonato, que durante a reunião ainda criticou a postura das autoridades do Judiciário, em especial quando se trata das peculiaridades da Justiça Trabalhista. “Resolvemos os conflitos nas relações de trabalhos dos outros e criam obstáculos que impossibilitam resolver os nossos”, apontou.
Por Janaina de Castro, da Redação do Sinjutra-PR
