Durante entrevista coletiva nessa terça-feira, 6, o coordenador dos grupos técnicos de transição do novo governo Lula (PT), Aloizio Mercadante, lamentou a falta de reposição salarial dos servidores e servidoras e criticou a falta de interlocução do governo com as categorias no último período. As declarações foram dadas no mesmo dia em que representantes do funcionalismo, inclusive a Fenajufe, reuniram-se com a equipe de transição para tratar desse e de outros temas.
Mercadante disse que o governo não terá recursos para atender a todas as reivindicações, mas que se buscará “ter prioridades, distribuir melhor os recursos e inovar” e que as reposições das perdas salariais ocorrerão gradativamente. Também explicou que, após a possível aprovação da PEC da Transição, será possível avaliar melhor o que há de recursos disponíveis.
Falando especificamente do Executivo, Mercadante disse que o congelamento salarial dificulta a ida de profissionais qualificados para Brasília: “No caso dos servidores públicos, são sete anos sem reajuste. Não é qualquer coisa. É um custo de vida que vai pesando. Inclusive os cargos de confiança, trazer profissionais qualificados para funções relevantes, está muito difícil morar em Brasília nas condições que o setor público está oferecendo. São sete anos sem reajuste”, apontou.
Tanto para o Executivo quando para os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), já há recursos reservados nos respectivos orçamentos dos Poderes para 2023. Neste momento, a luta de servidores e servidoras da categoria é para que os projetos de lei 2441/2022 (Judiciário) e 2442/2022 (MPU) sejam aprovados ainda neste ano, e o mesmo vale para a luta conjunta de todos os federais. O Sintrajusc está em Brasília representado pela coordenadora Cristina de Assunção para acompanhar as discussões em torno da necessidade de aprovação dos projetos de lei de revisão salarial do Judiciário Federal (PL 2441/20222), entre outras pautas da categoria.
Reforma administrativa sem a lógica da PEC 32
Na entrevista coletiva, Mercadante também tratou do tema da reforma administrativa. E deixou claro que a posição do novo governo será de realizar modificações no serviço público, mas sem a lógica da PEC 32/2020 que Bolsonaro tentou aprovar – e não conseguiu: “Lula disse que essa é uma pauta necessária ao país, portanto, está no horizonte de nossas preocupações. O que não significa que é a PEC 32. Temos outra visão do estado, de participação de serviço público e vamos buscar apresentar propostas nessa direção”, explicou.
Com informações do Sintrajufe/RS
