O coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo se reuniu nesta terça-feira, 6 de novembro, com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marcelo Ribeiro, que é o novo relator do processo que regulamenta o instituto da remoção na Justiça Eleitoral. No encontro, Policarpo apresentou ao ministro as preocupações dos servidores da JE, que estão insatisfeitos e indignados com a demora da regulamentação deste item do novo Plano de Cargos e Salários. Também ressaltou que a Justiça Eleitoral é a única que ainda não avançou nesta questão, enquanto que as demais justiças já aprovaram suas respectivas resoluções, garantindo, inclusive, o direito dos servidores em estágio probatório participarem da remoção.
Policarpo também apresentou ao relator a proposta, já entregue ao presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Melo, sobre a implementação do concurso nacional de remoção na Justiça Eleitoral e explicou os argumentos que sustentam tal reivindicação. O coordenador da Fenajufe explicou que o documento encaminhado ao TSE propõe alteração no projeto de resolução, por considerar que “no que tange ao concurso de remoção, porém, discrepando das regulamentações já aprovadas nos demais ramos do Poder Judiciário da União, o Projeto restringe a movimentação do servidor, por tal meio, ao âmbito de cada Tribunal Regional, nos termos do seu artigo 18”. A Fenajufe também esclareceu que a restrição é reforçada no artigo 23 da proposta do TSE, em que determina que os tribunais regionais estabelecerão em ato próprio os procedimentos e prazos para a realização de concurso de remoção.
Em sua proposta, a Federação reivindica ao TSE “que na decisão acerca da regulamentação do instituto da remoção nessa Justiça Eleitoral seja observado o caráter nacional para os concursos de remoção, a realizarem-se, anualmente, no mínimo, ou a qualquer tempo, sem prejuízo da periodicidade anual mínima, abrangendo todos os órgãos que integram a Justiça Eleitoral, mantida a possibilidade de realizarem-se processos seletivos no âmbito de cada tribunal regional, conforme a proposta que agora se apresenta para alteração do Projeto de Resolução pendente de apreciação”.
O ministro Marcelo Ribeiro se comprometeu a analisar as reivindicações da categoria. Quanto à data da votação, informou que não poderia precisar quando colocará o processo na pauta de votação da sessão do pleno do TSE.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
