O coordenador geral da Fenajufe e do Sindjus/DF, Roberto Policarpo, realizou ontem (27/9) de manhã, na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a defesa sobre a reestruturação da categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos da Justiça do Trabalho, que vem sendo questionada pelo TCU.
Essa indefinição tem afligido a antiga categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classes A e B (área de limpeza e conservação), do nível auxiliar para o nível intermediário. Roberto Policarpo argumenta que apesar da legalidade dos atos de reestruturação realizados pelos TST e TRTs, o Tribunal de Contas da União insiste em considerá-los ilegais, sustentando que a transposição deu-se sem amparo legal.
A sustentação feita por Policarpo, em defesa da justiça e dos servidores, desmontou o argumento do TCU e apresentou um anteprojeto de lei (elaborado pelo Sindjus/DF) para ser apreciado pelo colegiado do Coleprecor e enviado ao Congresso Nacional no sentido de trazer a solução definitiva para o caso, confirmando, assim, a regularidade dos atos dos órgãos da Justiça do Trabalho.
Ao final da sustentação, o coordenador da Fenajufe respondeu aos questionamentos dos presidentes que integram o Coleprecor e depois a presidência encaminhou o anteprojeto para a Comissão de Assunto Administrativo do próprio Colégio. Na próxima reunião, a Comissão deve apresentar seu parecer.
Essa indefinição tem afligido a antiga categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classes A e B (área de limpeza e conservação), do nível auxiliar para o nível intermediário. Roberto Policarpo argumenta que apesar da legalidade dos atos de reestruturação realizados pelos TST e TRTs, o Tribunal de Contas da União insiste em considerá-los ilegais, sustentando que a transposição deu-se sem amparo legal.
A sustentação feita por Policarpo, em defesa da justiça e dos servidores, desmontou o argumento do TCU e apresentou um anteprojeto de lei (elaborado pelo Sindjus/DF) para ser apreciado pelo colegiado do Coleprecor e enviado ao Congresso Nacional no sentido de trazer a solução definitiva para o caso, confirmando, assim, a regularidade dos atos dos órgãos da Justiça do Trabalho.
Ao final da sustentação, o coordenador da Fenajufe respondeu aos questionamentos dos presidentes que integram o Coleprecor e depois a presidência encaminhou o anteprojeto para a Comissão de Assunto Administrativo do próprio Colégio. Na próxima reunião, a Comissão deve apresentar seu parecer.
Fonte: Fenajufe, com Sindjus/DF
