A Coordenação dos SPFs em Santa Catarina está divulgando Carta-Manifesto na qual se posiciona sobre a grave crise acentuada pela pandemia do coronavírus. Confira:
A humanidade vive, na sua história recente, ciclos de crises econômicas e ambientais cada vez mais profundas, levando ao extremo as desigualdades sociais. O avanço da pandemia global da COVID-19 agrava extremamente este cenário de crise.
Além desta gravíssima crise econômica e de saúde que põem em risco a humanidade devido ao avanço da COVID-19, no Brasil enfrentamos um presidente e toda a sua equipe que despreza a saúde e segurança das pessoas, privilegiando os interesses empresariais e do capital internacional e nacional, colocando o lucro acima da vida.
A pandemia da Covid-19 escancarou em todo o mundo a crise humanitária que estamos vivendo. Em países periféricos como o nosso, esta crise é agravada por anos de destruição das políticas sociais e dos serviços públicos. Com parcos investimentos em educação, saúde, previdência, assistência social e outros direitos sociais, o que nos dificulta neste momento enfrentarmos a pandemia devido a estes históricos ataques de uma política neoliberal destrutiva.
As necessárias medidas emergenciais para enfrentar a crise humanitária e social provocada pela pandemia estão se tornando cavalo de tróia para políticas que irão precarizar ainda mais o trabalho, gerar absurdos lucros financeiros para grandes investidores e levar ao extremo a desigualdade social.
As contrarreformas e os contínuos ataques à classe trabalhadora ficam agora ainda mais evidenciados, com um alto índice de desemprego, como as reformas trabalhistas que tornaram as relações de trabalho ainda mais vulneráveis e um alto índice de trabalhos informais. As pessoas nestas situações de vulnerabilidade serão as maiores vítimas do COVID-19. Situação que exige novas medidas importantes para todos os trabalhadores, como por exemplo: a proibição de demissões, suspensão dos pagamentos de aluguéis, suspensão de dívidas bancárias, apoio com crédito e comercialização para a agricultura familiar, para garantir soberania alimentar.
Em Santa Catarina, estamos há um mês em isolamento social (não garantido em sua integridade) por conta da pandemia de coronavírus. O Governo do Estado e Municípios sofrem todas as formas de pressão para o retorno à normalidade, de um lado pelos setores empresariais e comerciais, além de frações protofascistas/bolsonaristas e, de outro, alguns segmentos mais vulnerabilizados e explorados porque, de fato, há uma questão concreta que é a sobrevivência, mesmo com a crescente curva de contaminação da COVID-19. O relaxamento das medidas de isolamento social ou o isolamento vertical nos levarão ao caos. Nós, Servidores Públicos Federal do estado de Santa Catarina, viemos a público defender a permanência do isolamento social para diminuir o contágio e a preservação das vidas.
Neste contexto faz-se necessário defender o óbvio, defender a vida, que depende da existência de uma saúde pública como projetada pelo SUS, pelos serviços públicos, pela ciência e a tecnologia a serviço da vida!
Reivindicamos: a revogação da EC 95, conhecida como a emenda do fim do mundo, que congela por 20 anos os gastos da união nas políticas sociais nos marcos de 2017, pois, esta EC restringe muito a capacidade de reagirmos à pandemia e precisa ser revogada imediatamente para que fortaleçamos o SUS, nossa garantia universal de atendimento a população. Pela retomada imediata dos investimentos em saúde e educação e por medidas protetivas de renda e sanitárias à população de baixa renda! Em defesa do emprego e salários! Pela imediata suspensão do pagamento da dívida pública brasileira e por uma auditoria cidadã desta dívida, pela imediata taxação das grandes fortunas!
Pelo estabelecimento de políticas de renda mínima que garantam a subsistência de todos dentro de parâmetros de segurança e dignidade, no cenário de retração econômica e desemprego que se avizinham.
Expressamos nossa admiração às categorias que neste momento estão na linha de frente, como os trabalhadores da saúde, do abastecimento, da energia, da água, da limpeza, da segurança, pesquisadores, entre outros. Exigimos as condições necessárias de proteção para diminuição dos riscos de contágio e indenização pela periculosidade, além da necessidade de massificação dos testes para maior controle e cuidado da população contra a COVID-19.
Reivindicamos, por fim, a preservação da vida! Isolamento social e resistência contra as medidas de “relaxamento”.
Vamos todas e todos manter a resistência e organização contra qualquer ataque aos direitos da classe trabalhadora! A vida vale mais que o lucro!
#SomosPelaVida
#Cuide-se
#FiqueEmCasa
Coordenação Estadual dos Servidores Públicos Federais de Santa Catarina
