Os textos das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho devem ser entregues oficialmente para ratificação ao Congresso Nacional no próximo dia 13 de fevereiro, em ato político com a presença das centrais sindicais. Também estarão no ato de entrega os ministros Luis Dulci, da Secretaria Especial da Presidência; e Carlos Lupi, do Trabalho.
Segundo informações da Agência CUT, já foi solicitada audiência com o deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], presidente da Câmara, e com Garibaldi Alves Filho [PMDB-RN], presidente do Senado. O anúncio da iniciativa ocorreu nesta quarta-feira [30], após reunião da CUT e demais centrais sindicais com o ministro Luis Dulci.
Na opinião da vice-presidenta da CUT, Carmem Helena Foro, o ato político de entrega das convenções para ratificação deve ser realizado com o maior número possível de militantes e dirigentes sindicais cutistas. ‘Como conquista importante que é, a entrega das convenções precisa estar acompanhada de uma grande visibilidade social, sem timidez. Nosso desafio é marcar este momento com uma grande delegação da CUT e, com isso, divulgarmos uma vez mais a importância da 151 e da 158’, afirma Carmem, que esteve presente à reunião com Dulci.
A Convenção 151 da OIT garante, como política de Estado, a negociação coletiva no setor público. A 158, também em caráter oficial, acaba com o instrumento da demissão sem justa causa e restringe a rotatividade da mão-de-obra, hoje largamente utilizada.
‘Acredito que a reunião de hoje [ontem, quarta-feira] foi marcada pela resposta positiva a duas reivindicações históricas. O envio, pelo governo, após pressão do movimento sindical, da 151 e da 158 abre portas para um processo de mudanças bastante amplo’, elogia Lúcia Reis, diretora executiva e coordenadora do Escritório de Brasília, também participante da reunião.
Carlos Henrique de Oliveira, diretor executivo e coordenador do Escritório de Brasília, destaca que a reunião também decidiu pela constituição de um grupo de trabalho para elaborar o formato que terá o processo de eleição de trabalhadores para os conselhos de administração das estatais. A garantia dessa eleição foi outra conquista da 4a Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em 5 de dezembro, em Brasília, com mais de 40 mil manifestantes.
A expectativa dos dirigentes que participaram da audiência é que a mobilização do dia 13 tenha forte participação das entidades de Brasília e também dos municípios do Entorno do Distrito Federal. ‘Basta querer, que faremos um ato significativo, à altura da importância que têm as Convenções 151 e 158’, acredita Jacy Afonso de Melo, secretário nacional de Finanças.
Fonte: Agência CUT
