Em Assembleia Geral do Sintrajusc nesta quarta-feira, 29, na Justiça Federal, os servidores aprovaram a participação na Greve Geral do dia 5 de dezembro, que já conta com a adesão de vários Sindicatos do Judiciário Federal e de outras categorias do serviço público e da iniciativa privada. A Greve foi convocada pelas centrais sindicais contra a perda de direitos e a reforma da Previdência, que tem previsão de votação na Câmara dos Deputados no dia 6. A Assembleia ficou aberta para a eventualidade de outros encaminhamentos. O Sintrajusc já está enviando aviso de Greve aos meios de comunicação e às administrações dos tribunais.
A direção do Sintajusc também informou que está iniciando campanha de mídia (outdoor), conforme deliberação da Assembleia passada, no TRT-SC, como parte da reação nacional das entidades sindicais contra a campanha do governo, bancada com milhões em recursos públicos, para convencer os trabalhadores de que a reforma é necessária e para reforçar o discurso sobre os “privilégios” dos servidores públicos.
Logo depois da Assembleia, o advogado Luiz Fernando Silva, especialista em assuntos previdenciários, fez palestra sobre os impactos da nova proposta do governo de Michel Temer (PMDB) para pressionar pela aprovação da reforma. Foi ressaltado que, além das ameaças contra a previdência pública, a integralidade e a paridade de vencimentos, os servidores públicos enfrentam o congelamento de reajustes (com a Emenda Constitucional 95) e a possibilidade do fim da estabilidade. Portanto, a mobilização de todas as categorias é urgente.
A orientação é de paralisação total das atividades no dia 5, visando pressionar para que a reforma da Previdência não seja votada pelos deputados. Na capital, haverá atividades unificadas com o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, que serão divulgadas nos próximos dias. No interior do estado, os colegas devem se organizar em suas unidades de trabalho ou junto às demais categorias para ampliar e dar visibilidade à mobilização.
Ação contra confisco previdenciário
Depois da Assembleia, a coordenadora Lusmarina Silva e a assessora jurídica Larissa Gandolfi foram até a Direção do Foro protocolar ofício (na foto) informando sobre o ingresso da ação (na 4ª Vara Federal) contra a Medida Provisória (MP) 805/2017, que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Alguns aspectos que podem ser atacados na MP são a inconstitucionalidade, por não atender os requisitos do artigo 62 da Constituição Federal (a Medida Provisória não tem relevância nem urgência), a configuração de confisco e a ausência de previsão legal para a progressividade de alíquotas de contribuição previdenciária.
