A polêmica da cobrança das tarifas residenciais básicas continua no País, ora com decisões favorecendo a empresa, ora os consumidores. Veja como está a situação no Brasil.
Decisão liminar da 2ª Vara Federal de Itajaí, em Santa Catarina, na quarta-feira, mandou suspender a cobrança da assinatura básica dos clientes da Brasil Telecom em nove estados e no Distrito Federal. A companhia telefônica, que ainda não foi notificada da decisão, tem 10 dias para suspender a cobrança sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão.
No dia 1º de outubro, a 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu impediu a Telemar de cobrar a assinatura básica nos municípios da Baixada Fluminense. Antes de a empresa ser notificada da decisão, no dia 7, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) já tinha decidido suspender a liminar.
Em Brasília, a Brasil Telecom ganhou liminar, concedida pela 4ª Vara Federal, que permite a cobrança da taxa. Em Uberlândia, em Minas Gerais, duas decisões judiciais garantem à companhia telefônica o direito de cobrar a taxa mensal.
Fonte: Jornal O Dia Online
