Um dos momentos mais quentes da plenária final na tarde de sábado foi o debate sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos federais. Após o debate sobre conjuntura nacional e internacional, os delegados e observadores discutiram o tema, que é hoje um dos mais presentes na pauta das categorias do funcionalismo federal, e aprovaram uma proposta de consenso, aprovada por ampla maioria dos delegados do 6º Congrejufe, com apenas uma abstenção, e que está transcrita abaixo:
“Defesa do direito de greve
Rejeitar a participação em toda e qualquer tentativa do governo de “negociar” restrições ou proibições ao exercício do direito de greve. O direito irrestrito de greve, conquistado através da luta é parte inseparável da democracia. Quem deve regulamentar as greves, em todos os setores, são os próprios trabalhadores e suas organizações sindicais, como sempre fizeram”.
Debates
Após vários debates entre os delegados do 6º Congrejufe, foi acertado um consenso e aprovada uma proposta de resolução unificada sobre o direito de greve dos servidores. No entanto, antes do acordo, duas intervenções foram apresentadas como propostas de resolução. A primeira defesa foi feita pela coordenadora da Fenajufe Jacqueline Albuquerque, que reforçou a importância dos servidores do Judiciário Federal e do MPU se organizarem para enfrentar a proposta do governo quanto à regulamentação do artigo 37 da Constituição Federal, que trata do direito de greve dos servidores públicos federais. De acordo com Jacqueline, a categoria não deve aceitar a forma como o governo está encaminhando essa proposta. “Nós somos contra a regulamentação e somos a favor de lutar pelo nosso direito irrestrito de greve”, afirmou.
Adilson Rodrigues, também coordenador da Fenajufe, fez a defesa da segunda proposta, argumentando que somente com organização os trabalhadores “são capazes de avançar em suas lutas e conquistas”. Adilson lembrou, ainda, a luta travada pelos servidores federais durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, contra a retirada de direitos, e finalizou afirmando que os trabalhadores devem enfrentar o atual governo nesse debate sobre o direito de greve.
Depois das intervenções, os participantes avaliaram a possibilidade de “construir” um consenso sobre o tema, uma vez que o debate apontou que há uma insatisfação da categoria quanto à proposta encaminhada pelo governo.
Fonte: Fenajufe, Leonor Costa, de Gramado/RS
