O SINTRAJUSC irá levar para a Plenária da Fenajufe a urgente discussão sobre o reenquadramento com mais dois padrões para todos os servidores do Judiciário Federal. É que o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça, por unanimidade, esse reenquadramento para todos os servidores do MPU.
A relatora dos Procedimentos de Controle Administrativo (PCA), conselheira Maria Ester, pediu prioridade no processo e, acatado o pedido, leu seu voto favorável. Contudo, o conselheiro Mario Bonsaglia pediu vistas em mesa, alegando preocupação com questões orçamentárias.
No intervalo da sessão, os coordenadores do Sindjus-DF, que defendia essa tese, e servidores presentes conversaram com conselheiros a fim de garantir a votação ainda ontem. No início da tarde, com o Plenário lotado de servidores do MPF, do MPDFT e do MPT, o conselheiro Bonsaglia devolveu o processo à pauta e acompanhou o voto da relatora, o que foi seguido pelos demais conselheiros.
Alteração nas tabelas gerou problemas
Respectivamente, para os servidores do MPU e do Poder Judiciário da União, as Leis 12.773 e 12.774, de 2012, reduziram os padrões das carreiras de 15 para 13 níveis, reunindo os antigos padrões A1, A2 e A3 em um novo padrão A1.
Essa alteração nas tabelas de padrões gerou alguns problemas: os servidores que acabaram de ingressar nessas carreiras chegarão ao topo dessas percorrendo apenas 13 padrões (12 anos), enquanto que para os servidores posicionados do antigo A3 em diante continuam necessários 14 anos de atividade para chegar ao topo da carreira. As consequências evoluem para preterição do critério da antiguidade no desenvolvimento na carreira, pois o que ocupava o nível A1 passará à frente de colegas mais antigos, e prejuízo no cálculo previdenciário, vez que o antigo A1 terá média remuneratória maior que colegas mais antigos.
Para resolver esse problema, várias entidades de servidores do Poder Judiciário da União apresentaram requerimentos administrativos aos órgãos acima mencionados, para fazer correções nos reenquadramentos dos servidores nas novas tabela de padrões.
Fonte: Sindjus-DF e Sisejufe
