A nota técnica encaminhada pela Ajufe [Associação dos Juízes Federais] ao Conselho Nacional de Justiça [CNJ] a respeito do PLC 06/07 [recesso forense] para ser apreciada na sessão desta terça-feira [12] recebeu pedido vista do conselheiro Joaquim Falcão, adiando a apreciação da nota para a sessão do dia 26 de maio. A nota, apresentada pelo conselheiro Antônio Umberto, sugere que o Senado, ao apreciar o PLC 06/07, mantenha o texto aprovado na Câmara do Deputados garantindo o recesso no Judiciário.
A nota técnica também já foi encaminhada ao Senado devido à possibilidade de a matéria ser apreciada logo naquela Casa. Apesar da pressa de alguns setores em votar o projeto do recesso, oito Medidas Provisórias trancam a pauta deliberativa do Senado e, com isso, a votação do projeto foi adiada. Os servidores ganharam mais tempo para articular forças e lutar pela manutenção do recesso forense.
O conselheiro Joaquim Falcão apresentou o pedido de vista após um amplo debate entre o representante da OAB no CNJ e o presidente da Ajufe, Fernando Mattos.
Na tarde de ontem, a Fenajufe encaminhou ofício [disponível nesta página] ao CNJ em apoio à nota técnica da Ajufe. Confira aqui todo o conteúdo da referida nota.
Da Fenajufe – Leonor Costa
