22/12/10 – Em um plenário bastante esvaziado, deputados e senadores aprovaram na noite desta quarta-feira [22] o relatório final da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011, após a leitura feita pela senadora Serys Slhessarenko [PT-MT]. No entanto, mesmo com a intensa atuação de coordenadores da Fenajufe e de representantes de vários sindicatos de base, a sessão conjunta do Congresso Nacional não incluiu no Anexo V da peça orçamentária recurso que viabilizaria a implementação dos planos a partir de 2011 e possibilitaria o pagamento das próximas parcelas da revisão salarial.
Após a aprovação da LOA na Comissão Mista de Orçamento, os dirigentes sindicais mantiveram os contatos, tanto no Congresso como no Supremo Tribunal e na Procuradoria Geral da República, para tentar garantir um acordo que poderia remanejar uma parte do Orçamento do Judiciário e do MPU para os planos de cargos e salários. Devido ao impasse e à falta de acordo, o relatório final foi aprovado, portanto, sem qualquer previsão para a revisão salarial dos servidores.
Autorização de créditos suplementares está mantida
Embora a previsão dos PLs 6613/09 e 6697/09 não tenha sido incluída no relatório final da LOA, a intensa pressão dos servidores nos últimos dias garantiu um avanço nessa reta final dos trabalhos no Legislativo. Após uma grande articulação feita pela Fenajufe, a proposta orçamentária foi aprovada na Comissão Mista com a emenda que contempla a eventual aprovação dos PCSs, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Os coordenadores da Fenajufe que acompanharam os trabalhos do Congresso avaliam que a inclusão dessa emenda na LOA é resultado da atuação dos servidores nesse último período, uma vez que até a segunda-feira [20] não havia nada se referindo aos PCSs.
Leonor Costa – Direto do plenário da Câmara dos Deputados
